A juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, expediu no início da tarde desta quinta-feira (9), mandado de prisão contra o ex-presidente da República Michel Temer. Na noite de quarta-feira (8), a 1ª Turma do TRF-2 havia votado pela volta do ex-presidente à prisão.
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Em seu despacho, a juíza “concede a oportunidade” de Temer se apresentar espontaneamente à Polícia Federal mais próxima de seu domicílio até as 17h.
Se isso não acontecer, sustenta a juíza, “determino que o mandado de prisão seja imediatamente cumprido pela PF, atentando-se quanto ao uso de algemas”. Ou seja, o ex-presidente não será algemado.
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A juíza pede ainda em seu despacho uma consulta ao TRF-2 e à Polícia Federal em São Paulo acerca da possibilidade de manter o ex-presidente preso em São Paulo, local de sua residência, com base no que dispõe o artigo 103 da Lei de Execução Penal, que trata da permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.
No mesmo despacho, a juíza pede também a prisão de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, que seria o operador do esquema. Temer e Lima foram presos na Operação Descontaminação, em 21 de março, pela Justiça Federal do Rio.
Eles são acusados de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, acusados de desviar R$ 1,8 bilhão nas obras de construção da usina de Angra 3. Eles foram soltos quatro dias depois, por determinação liminar do desembargador Antonio Athié, do TRF-2.