A juíza titular da 14.ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, bloqueou nessa quinta-feira, 24, os bens do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), do ex-secretário de Fazenda Júlio Bueno e de mais quatro agentes públicos do Estado, além da multinacional Michelin, no valor de R$ 1,2 bilhão.
Análise de documentação apresentada pelo Ministério Público sobre isenções fiscais concedidas durante a gestão Cabral à Michelin para a instalação de sua fábrica de pneus no município de Resende, no sul fluminense, mostrou que os cofres públicos sofreram “sérios prejuízos” – o que contribuiu para a crise financeira pela qual passa o Estado, hoje com déficit de R$ 17,5 bilhões.
“Não se olvide que a concessão de benefícios fiscais implica redução da arrecadação do Estado e que a isenção tributária concedida ao sétimo réu (Michelin) com violação a preceitos legais e constitucionais, e em valor que ultrapassa R$ 1 bilhão, certamente contribuiu para a crise financeira que assola o Estado”, diz a decisão da juíza.
Os benefícios foram concedidos a partir de 2010, e sem prazo determinado para acabar. A empresa foi dispensada de pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
