Apesar da decisão unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ontem, reafirmou a decisão do Tribunal Regional da 4.ª Região autorizando o aumento médio de 15,34% na tarifa das 17 praças de pedágio das concessionárias Econorte, Viapar, Rodonorte e Ecovia, a partir de amanhã, o governador Roberto Requião (PMDB) afirmou que ainda há interesse em negociar com as empresas para redução das tarifas.
Requião disse que vai continuar brigando com todas as forças na Justiça, todavia enalteceu o acordo feito entre o Estado e a concessionária Caminhos do Paraná, afirmando que isso poderia ocorrer com as outras. ?Continuaremos a manter entendimentos com essas empresas para que a vontade coletiva possa prevalecer. Não há por que aumentar uma tarifa que já é considerada abusiva?, disse.
Conforme o governador, a luta contra os altos valores do pedágio é uma bandeira empunhada pela grande maioria da população e que, por isso, precisa ser mantida. ?Sabemos que um pedágio caro prejudica todos os setores produtivos do Paraná e que o reajuste só interessa a alguns poucos?, afirmou. ?A Justiça já vetou pedidos de aumentos anteriormente e não há por que não atender o interesse público mais uma vez.?
Além do pronunciamento do governador, o Estado divulgou nota oficial criticando o aumento, mas garantindo o respeito à decisão do STJ. ?O atual governo, contudo, resolveu enfrentar a questão, não por ideologia, mas sim para cumprir a sua missão de defender o interesse público. Ninguém duvida ou se atreve a contestar que o valor da tarifa de pedágio no Paraná é exagerado. O reajuste das tarifas do pedágio autorizado pelo STJ, longe de ensejar o cumprimento de obrigação contratual, revela sim manifesto prejuízo ao Paraná. Em contratos que foram celebrados pelo prazo médio de 23 anos, convenhamos que a expedição de medida liminar satisfativa, sobre matéria controvertida, foi uma temeridade lamentável. Mas, a decisão judicial deve ser cumprida, embora possa também ser impugnada e criticada no Estado de Direito Democrático. A tarifa do Poder Judiciário não é a mesma que seria fixada pelo governo do Paraná. Estudos amplamente divulgados revelam que a tarifa deveria ser reduzida em média de 60%. O governo do Paraná continuará cumprindo a sua função de legítimo representante do interesse público, lamentavelmente tão relegado no passado e esquecido neste momento?, diz a nota.
Amanhã
As novas tarifas passam a valer a zero hora de amanhã. Segundo o diretor regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Pedágio (ABCR), João Chiminazzo Neto, a Justiça reafirmou de maneira absoluta o que já deveria ter acontecido desde 1.º de dezembro de 2003. ?Essa decisão não é só positiva para o Estado e também para o Brasil. O cumprimento de contratos é fundamental para atrair investimentos estrangeiros ao País?, afirmou. A concessionária Rodovia das Cataratas não se beneficiou da decisão do STJ, entretanto, também está procurando garantir o reajuste de suas tarifas judicialmente.
Caminhoneiros criticam decisão
Rubens Chueire Júnior
A decisão do STJ já começou a levantar os primeiros protestos entre os caminhoneiros. Além do gasto com frete e combustível, eles ressaltaram que com mais esse aumento as dificuldades para continuar o trabalho surgirão rapidamente.
Para José Gireli, de 24 anos, as despesas acumuladas serão enormes e essa nova medida só vai contribuir para o aparecimento de problemas para a categoria. ?Nunca ouvimos falar numa diminuição do preço. Ou se mantém o preço que já está ou aumenta. Isso será um golpe para nós. Seremos mais uma vez prejudicados pela decisão?, diz. José conta também que depois de cobrir todos os gastos, não sobra muito dinheiro para pagar as despesas. ?O jeito vai ser parar de trabalhar. Não se tem ganho nenhum?, reclama.
Críticas
Carlos Alberto Padilha, de 27 anos, e Ernando Pagno, 24, ambos de Santa Catarina, passam por cinco praças de pedágio no Paraná durante o trajeto de trabalho. Eles saem de Rio Verde, em Goiás, e seguem até o Porto de Paranaguá, no litoral do Estado. No total, somando o percurso de ida e volta, eles gastam R$ 368 somente com as tarifas de pedágio. ?É um absurdo. Trabalhamos bastante e sempre aparece uma bomba como essa?, disse Ernando.
No entanto, o combustível, destacam os caminhoneiros, é o principal peso no bolso dos trabalhadores da categoria. Segundo Carlos Alberto, o litro do óleo diesel a R$ 1,45 já causa transtornos. ?É um sufoco manter um caminhão, e agora o pedágio vai ter outro aumento. É complicado para todo mundo?, declarou. ?Não entendo por que eles não mantém o preço, que já é caro, e que arrecada bastante?, completou o caminhoneiro.
Aumento é abusivo, diz Setcepar
Lawrence Manoel
O reajuste das tarifas do pedágio não foi bem recebido por vários setores da sociedade. O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Paraná (Sindicam) e da Federação Nacional dos Caminhoneiros (Fenacam), Duimar Bueno, disse que se sente frustrado pela derrota do governo e aproveitou para cobrar a maior fiscalização do vale-pedágio.
Segundo ele, apenas 10% das transportadoras entregam os vales como prevê a lei. ?Queremos mais fiscalização por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do governo do Estado?, afirmou, lembrando que se a empresa não paga o pedágio, o caminhoneiro tem entre 15% e 20% de seu faturamento prejudicado, tendo que pagar a tarifa.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná (Setcepar), Rui Cichella, reclamou que o aumento é abusivo e que não há retorno em benefícios. ?Em algumas rodovias o aumento representará até 9% a mais no custo do frete. O trecho de Curitiba até Paranaguá irá se transformar no quilômetro mais caro de rodovia do País.?
Já o presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Nelson Canan, a continuidade das tarifas abusivas vai inviabilizar o transporte nas rodovias paranaenses. Segundo estudos realizados pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares, Casas Noturnas e Similares do Litoral Paranaense (Sindilitoral) a viagem de um turista do Norte do Estado até as praias paranaenses fica 25% mais cara por causa do pedágio. ?Um caminhoneiro chega a fazer duas viagens por semana do Norte até Paranaguá?, recordou o presidente do Sindilitoral, José Carlos Chicarelli.
Levantamento
Um levantamento da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), que mensura o impacto do aumento das tarifas do pedágio nos valores do frete no transporte de grãos, insumos e produtos industrializados, estima que, com o aumento, um caminhão que sair de Maringá com destino a Paranaguá irá deixar R$ 269,44 nas praças de pedágio. Esse valor pode ser ainda maior caso sejam aplicados, além dos 15,34%, reajustes extras autorizados pelo governo anterior, conhecidos como ?degraus?.
Inflação
Conforme o economista Cid Cordeiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), o aumento do pedágio não terá um impacto significativo na inflação. ?Não é praxe repassar aumentos como esse de imediato para o consumidor final. Entretanto, quando acontecerem novos aumentos de combustíveis, insumos, etc., e o preço ao consumidor tenha que mudar, esse reajuste do pedágio também será repassado?, explicou.