Desnecessárias e impróprias. Assim os juízes federais em São Paulo classificaram declarações do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada ontem, afirmou que o juiz Fausto Martin De Sanctis pretendeu afrontar a corte máxima do Judiciário ao mandar prender duas vezes o banqueiro Daniel Dantas no auge da Operação Satiagraha.
“De Sanctis, ao mandar prender Daniel Dantas, quis desmoralizar a decisão do STF”, afirmou o ministro que, na próxima semana, deixa o comando do Supremo e reassume as funções de ministro de uma das turmas.
Suas palavras mereceram repúdio em nota da Associação dos Juízes Federais no Estado de São Paulo. “No Estado Democrático de Direito o juiz é independente em suas decisões”, anotou o presidente da entidade, Ricardo Castro Nascimento. “Tanto Gilmar Mendes, como Fausto De Sanctis, gozam dessa garantia. Discordar de uma decisão e decidir de forma contrária é natural na democracia e na ordem constitucional.”
De Sanctis é titular da 6.ª Vara Criminal Federal. O episódio do qual foi protagonista ocorreu em julho de 2008. Ele ordenou a captura do dono do Oportunity, mas Mendes mandou soltar. De Sanctis ordenou nova custódia de Dantas, o ministro acolheu um segundo habeas corpus e derrubou a decisão do juiz de primeiro grau. A batalha da toga abriu crise sem precedentes – 137 juízes subscreveram manifesto em defesa da independência da magistratura. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.