Juiz condena ex-deputado Algaci a sete anos de prisão

O ex-deputado e ex-vice-prefeito de Curitiba Algaci Tulio foi condenado a sete anos e cinco meses de prisão e a de 420 dias-multa pela Justiça Federal no Paraná, por envolvimento em crime de falsidade ideológica e gestão temerária do Comitê de Crédito e Operações do Banestado. A sentença do juiz da 3.ª Vara Criminal, Nivaldo Brunoni, saiu na sexta-feira, 11, e pede também a condenação de nove diretores do banco, além de outras quatro pessoas, por participação no crime. Os réus poderão recorrer em liberdade.

Segundo a Justiça Federal, entre maio de 1996 a novembro de 1997, algumas empresas que prestaram serviço de propaganda política ao então candidato a prefeito de Curitiba Cassio Taniguchi contraíram empréstimos junto ao Banestado sem terem, entretanto, lastro financeiro para honrar o pagamento. Conforme a sentença, as empresas envolvidas (AT Computação Gráfica Ltda; Documenta Produções Cinematográficas Ltda. e Estúdios Unidos Comunicação e Marketing S/C Ltda.) tinham como sócios Algaci Tulio e seu filho Marcelo Tulio. Eles teriam conseguido, segundo a Justiça, facilitar a liberação de recursos por intermédio do diretor do Banestado Arlei Mário Pinto de Lara, sobrinho de Algaci.

A Justiça informou também que depois de sucessivas renovações dos empréstimos, a dívida chegou a R$ 2.391.581,45 e esse valor, numa renegociação, teve um desconto direto de R$ 443.327,20 aprovado pelo Comitê de Crédito do Banestado. Segundo a Justiça, o restante (R$ 1.948,254,25) foi pago com precatórios, recebidos pelo valor de face, embora os títulos fossem comercializados no mercado com desconto de 65%. Assim, teriam sido pagos apenas R$ 681.888,90. Conforme o juiz federal, na renegociação da dívida foi ainda autorizada a liberação de mais R$ 670 mil à empresa Documenta Produções Cinematográficas Ltda.

Denúncia

Ação teve origem na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apresentada em maio de 2003. Segundo o MPF, os empréstimos que foram conseguidos junto ao Comitê de Crédito do Banestado, tinham taxas de juros muito baixas (de 2,1% ao mês) e não apresentavam nenhuma garantia de pagamento. Os procuradores alegavam também que as avaliações para as concessões dos créditos afirmavam categoricamente que os avalistas eram pessoas respeitadas no meio político e empresarial, denotando toda a carga subjetiva utilizada para as aprovações dos empréstimos, desprovidas de qualquer fundamento técnico-financeiro.

Foram condenados os seguintes diretores do Banestado: Alaor Alvim Pereira, Aldo de Almeida Junior, Alfredo Sadi Prestes, Arlei Mario Pinto De Lara, Elio Poletto Panato, Emerson Luiz Droppa, Nilton Hirt Mariano, Oswaldo Rodrigues Batata e Sérgio Eloi Druszcz. Por estarem envolvidos no crime, o juiz condenou também Maria de Lourdes Rufalco, Ismário Bezerra Junior e Marco Antônio Valverde.

Recurso

Algaci Túlio, que concorre a deputado estadual, afirmou estranhar que um processo iniciado há dez anos venha a ter seu desfecho a dois meses das eleições. ?Estranhei também ser condenado por gestão temerária, já que eu não era funcionário do Banestado. Fui somente avalista da operação.? Algaci Tulio afirmou que dará uma entrevista coletiva amanhã no escritório de seu advogado, Júlio Militão.

Militão afirmou que vai recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre. Para ele, Algaci Tulio fez uma operação bancária como qualquer outra pessoa e já está respondendo processo cível por causa da dívida.

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