A Assembleia Legislativa e o Judiciário vão propor reajustes de 6.5% nos salários dos servidores a partir deste mês. É o mesmo percentual estabelecido pelo Executivo para os seus funcionários da ativa e aposentados previsto na mensagem que será votada nesta terça-feira, 17, na Comissão de Constituição de Justiça.
No Tribunal de Justiça, haverá dois tipos de reajustes. O primeiro igual aos dos demais Poderes para funcionários efetivos e comissionados. E uma segunda proposta corrige em 16% os benefícios dos servidores aposentados dos cartórios do foro judicial.
As propostas do TJ foram apresentadas nesta segunda-feira ao presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni, pelo presidente do TJ, Miguel Kfouri Neto. No pacote de projetos do Judiciário também estão a criação da 2ª Vara Criminal de Apucarana e duas Varas, uma Criminal e outra de Família, em Almirante Tamandaré.
Na Assembleia Legislativa, o reajuste somente valerá para os cargos de carreira. Rossoni explicou que a correção não será aplicada aos cargos comissionados, a maioria deles concentrada nos gabinetes dos deputados. O percentual corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado nos últimos 12 meses, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Regime de urgência
A correção salarial dos servidores públicos estaduais do Executivo pode entrar em primeira votação nesta terça-feira, em plenário, após a análise da CCJ. O líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), apresentou nesta segunda-feira (16) requerimento para solicitar regime de urgência e transformação do plenário em comissão geral para analisar o projeto. Desta forma, se o projeto receber emendas em plenário, as propostas serão analisadas na mesma sessão por um relator designado na hora.
A proposta da liderança do governo é que o projeto esteja votado esta semana pelos deputados estaduais a tempo de entrar na folha de pagamento deste mês, que terá um crescimento de R$ 47 milhões.