O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje que entregará em cerca de dez dias seu relatório relativo aos trabalhos da Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) que investiga a Petrobras. A comissão realizou hoje sua última audiência pública, sem a participação da oposição, que vai protocolar na Procuradoria Geral da República 18 representações com acusações de irregularidades na empresa. A oposição está insatisfeita com o rumo tomado pela CPI. O governo evitou convocações mais polêmicas e manteve o controle da comissão todo o tempo.
Jucá afirmou que seu relatório conterá algumas sugestões de aperfeiçoamentos a serem feitos dentro e fora da Petrobras para evitar futuros questionamentos. Um deles, segundo o líder, será a ampliação dos mecanismos de controle de patrocínios da empresa, já que este foi um dos focos de suspeitas que originaram a CPI.
Jucá disse ainda que vai propor mudanças legais para resolver antigo imbróglio entre a Petrobras e o Tribunal de Contas da União (TCU). Trata-se das licitações da empresa. A estatal já brigou diversas vezes na Justiça para poder utilizar o procedimento de licitação simplificado, mais ágil do que o da Lei Geral das Licitações (Lei 866/93) exigido pelo TCU.
O líder afirmou também que o relatório vai propor projeto de lei para que a mudança de regime contábil adotada pela Petrobras em 2008 possa ser feita em qualquer momento do ano, e não apenas no fim da cada exercício fiscal. “Essa mudança de contabilização tem a ver com o efeito de crises econômicas no câmbio e isso pode acontecer a qualquer hora. Crises não marcam data”, afirmou.