O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), chamou de “camisa de força” os motivos que impedem o governo de criar ou aumentar impostos para suprir as demandas da Emenda 29, que trata de mais recursos para a Saúde.
Entre os fatores que engessam o caixa do Tesouro, ele citou a disposição do governo de combater a inflação, de baixar os juros, de alcançar um crescimento de 4% este ano, de manter o crescimento da geração de empregos e de se precaver contra a crise econômica mundial.
“Todos sabemos que é precisão aumentar os gastos com a Saúde, mas a camisa de força impede criar imposto ou aumentar gastos”, alegou. Jucá referia-se a um dos temas tratados hoje na reunião da coordenação política do governo com a presidente Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os líderes da Câmara e Senado.
Jucá disse que o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou que o projeto de regulamentação da Emenda 29 será votada no próximo dia 28, sem a Contribuição Social da Saúde (CSS).
O senador lembrou que, justamente por ser uma proposta originária do Senado, a Casa não poderá recompor a base de cálculo, tendo de se limitar a manter o texto aprovado pelos deputados ou a proposta original, que destina 10% da receita bruta da União para a Saúde, o que considera inviável.
“O governo não pode gastar mais do que arrecada, não vamos retomar a proposta do Senado porque não há espaço para um gasto deste”, afirma. “Vincular 10% da receita para a Saúde é o mesmo que estourar o orçamento e com a responsabilidade fiscal e a crise não dá para fazer isso”, avalia.