O primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), disse nesta segunda-feira acreditar que não haverá tempo para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 antes do final do ano. Ele afirmou que iria conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o cronograma para as próximas semanas, mas disse que o mais provável é que o Congresso aprove apenas a mudança no superávit primário deste ano. A votação do último destaque do texto está prevista para acontecer amanhã. “Não há mais sessões para isso (votar a LDO). As pessoas já estão entrando em clima de confraternização de fim de ano”, afirmou.
Questionado sobre as consequências de a LDO de 2015 não ser aprovada, Viana desconversou e afirmou que nada ainda estava decidido. Caso a lei não seja aprovada até o dia 31, a presidente Dilma Rousseff começará seu novo mandato sem poder realizar quaisquer despesas, o que representaria um inédito “apagão orçamentário” para a nova equipe econômica anunciada recentemente.
Por lei, a LDO tem de ser aprovada até meados de julho, sendo pré-requisito para as férias do Congresso no meio do ano. Este ano, os parlamentares entraram em “recesso branco” sem que a matéria fosse votada. Isso ocorreu porque a oposição obstruiu os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento (CMO), impedindo o avanço da discussão da matéria. Ou seja, a análise da proposta está há quase cinco meses atrasada.
Deputados e senadores entram em férias oficialmente a partir do dia 23 de dezembro, caso tenham aprovado o orçamento do ano que vem. Contudo, os parlamentares não apreciaram ainda sequer a LDO de 2015, que é base para a confecção do orçamento. Tradicionalmente, a LDO é aprovada até meados do ano.