O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), flexibilizou sua posição contrária à aprovação de uma lei estadual de controle de gastos e, agora, admite colocar em pauta esta semana ou na próxima um novo projeto de lei a ser enviado pelo Executivo, conforme nota publicada no site do Legislativo fluminense.
A exigência de uma lei estadual de controle de gastos está na lei que criou a Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas gerou um impasse entre o governo fluminense e o governo federal na hora de homologar o plano de recuperação do Rio.
Picciani, conhecido por controlar a base do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) na Alerj, vinha se manifestando contra uma lei de teto para os gastos. Conforme a nota da Alerj, o presidente do Legislativo disse que só pautará o novo projeto de lei “se tiver a garantia do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que não surgirá mais nenhuma nova exigência”.
