O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu atender ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou a prisão do empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F. A informação foi antecipada pelo site O Antagonista e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo o Estado apurou, Fachin também teria atendido ao pedido de Janot para prender Ricardo Saud, diretor da J&F. Fontes da Polícia Federal informaram à reportagem que, em tese, não há nada que impeça que as prisões sejam realizadas neste domingo (10).
Joesley e Saud estão em São Paulo e pretendem se entregar à Polícia Federal, segundo fontes que acompanham as investigações. O Estado apurou que ainda está em discussão onde os executivos poderiam se entregar às autoridades: se em São Paulo mesmo ou Brasília.
Os pedidos de prisão foram motivados pela descoberta de que os executivos da J&F omitiram informações sobre supostos crimes ao negociar sua delação premiada.
Interferência
Gravação entregue na semana passada à Justiça pela própria defesa da J&F mostra Saud e Joesley conversando sobre uma suposta interferência do ex-procurador Marcelo Miller para ajudar nas tratativas de delação premiada, o que seria ilegal.
O ex-procurador ainda fazia parte do Ministério Público quando começou a conversar com os executivos, no final de fevereiro. Ele pediu exoneração da instituição no mesmo mês, mas a deixou de fato apenas em abril.
Até a publicação deste texto, a reportagem não havia confirmado se o pedido de prisão de Miller foi negado por Fachin.
Em um dos áudios entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR), Joesley disse: “Eu não vou ser preso. O pessoal não vai, diretor não vai. Ninguém aqui vai ser preso. Não tem nenhuma chance”.
Depoimento
Joesley Batista prestou depoimento na última quinta-feira (7), por cerca de três horas, na sede da PGR, para explicar o conteúdo da gravação. Na ocasião, disse que não recebeu orientação do ex-procurador Miller para gravar o presidente Michel Temer.
A gravação de uma conversa com Temer, em maio, foi o trunfo que Joesley usou para negociar sua delação com a Procuradoria-Geral da República e obter imunidade – benefício estendido a outros executivos do grupo. O episódio mergulhou o governo Temer em sua maior crise, e motivou uma denúncia de corrupção contra o presidente.
Saud e Marcelo Miller também tiveram de prestar esclarecimentos sobre a gravação que pode anular os benefícios da delação premiada.
A prisão de Joesley e Saud foi defendida publicamente pelo ministro Luiz Fux, do STF, durante a sessão plenária da última quarta-feira, o que jogou pressão sobre Janot e Fachin. “Eu verifico que esse episódio revelou que esses partícipes do delito, que figuraram como colaboradores, eles ludibriaram o Ministério Público, eles degradaram a imagem do País no plano internacional, eles atentaram contra a dignidade da Justiça e eles revelaram a arrogância dos criminosos do colarinho-branco”, afirmou Fux.
O ministro acrescentou: “De sorte que eu deixo ao Ministério Público a opção de fazer com que esses participantes desta cadeia criminosa que confessaram diversas corrupções, que eles passassem do exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda”, afirmou, fazendo referência ao complexo penitenciário no Distrito Federal.
Temendo a ordem de prisão, a defesa de Joesley e Saud pediu ao STF para ser ouvida por Fachin, antes da decisão do ministro. O advogado dos executivos, Pierpaolo Cruz Bottini, também colocou os passaportes dos dois à disposição da Justiça.
Julgamento
Na quarta-feira (13), o STF vai julgar o pedido de suspeição contra o procurador-geral, apresentado pela defesa de Temer, que também pede a suspensão prévia da segunda denúncia que está prestes a ser apresentada contra o peemedebista.
Na mesma ocasião, os ministros deverão discutir, em uma questão de ordem, a validade das provas obtidas no acordo de colaboração da J&F, que passou a ser questionada pela defesa de Temer após a publicação da polêmica.