O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, convidou o empresário Paulo Pimentel a participar do 3.º Encontro de Cortes Supremas dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. O evento decorre das deliberações da Carta de Brasília, assinada, em novembro de 2004, pelos presidentes e representantes das mais altas instituições do Poder Judiciário, e será realizado em Brasília, no período de 20 a 22 de novembro, nas dependências do Hotel Blue Tree.
Os trabalhos estão divididos em seis painéis. No primeiro, que terá como conteúdo a "Aplicação das normas do Mercosul", participam como palestrantes representantes das cortes supremas da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile Paraguai e Uruguai. No segundo, será discutido o papel da imprensa na consolidação do Mercosul, com a participação do presidente da Associação Nacional de Jornais e de um representante da Sociedade Interamericana de Imprensa.
No terceiro, o debate será em torno do tema "A importância da segurança jurídica na evolução econômica do processo de integração". Os expositores de maior relevância serão o Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro, e o Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Luiz Alberto Moreno.
Nos painéis seguintes serão postos em debates os assuntos: "A experiência judicial européia no fortalecimento do direito comunitário", "As relações dos órgãos judiciários nacionais com os tribunais comunitários", "A jurisdição das relações trabalhistas no Mercosul" e "Aplicação da Declaração Sóciolaboral do Mercosul nos Estados Partes".
