O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira, 7,
representação contra a presidente da República, Dilma Roussef, e o Partido dos Trabalhadores (PT) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procurador-geral requer que o PT e a presidente sejam condenados ao pagamento de multa em razão de terem realizado propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho, prazo a partir do qual a lei permite a promoção de candidaturas.
De acordo com a legislação eleitoral, os representados estão sujeitos ao pagamento de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o valor da propaganda, caso seja maior.
A propaganda do PT, questionada por Janot, foi veiculada em âmbito regional nos dias 21, 23 e 26 de maio. Entre os vídeos que são alvo da representação está a que um locutor apresenta números referentes ao atual governo paralelo às imagens do ex-presidente Lula e de Dilma. “Todos nós queremos que o Brasil mude. Mas mudar o Brasil não é dar um passo atrás, para o passado, nem um salto escuro para o futuro… Nos últimos 11 anos, o Brasil mudou como nunca em sua história”, diz o narrador do vídeo.
Para o procurador-geral, o conteúdo dos comerciais não deixa dúvida quanto à infração da legislação eleitoral. “A propaganda partidária do PT, em forma de inserção, evidencia nítido desvirtuamento das finalidades do espaço partidário, impregnando-o de caráter eleitoral. Com efeito, na aludida peça publicitária é destacado o passado, que é comparado ao presente, e percebe-se uma clara mensagem de continuísmo futuro, dando um contorno eleitoral para a reeleição presidencial.”
No entendimento de Janot, o PT e a presidente se aproveitaram do espaço partidário para realizar promoção pessoal da pré-candidata nas eleições presidenciais, “sugerindo que Dilma Roussef é a mais apta ao exercício do cargo de Presidente da República, notadamente quando associa sua imagem à frase: ‘Quem foi capaz de fazer o Brasil mudar tanto, é capaz também de fazer o Brasil mudar mais e melhor.