O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou a favor da ação da Rede Sustentabilidade que pode impedir réus em ações penais de ocuparem cargos que estejam na linha sucessória da Presidência da República. Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), Janot destacou que a decisão é especialmente importante agora, já que não há vice-presidente em exercício.
“Em situações como a atual, a importância dessa função é ainda maior porque não há vice-presidente em exercício no País”, declarou Janot.
O PGR alegou ainda que há indissociabilidade entre as competências dos presidentes da Câmara e Senado para fazer a eventual substituição do presidente da República. Para ele, a atividade política é “muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas em ato ilícito”.
“Em prol da segurança jurídica, do princípio da moralidade e respeito ao estado democrático de direito não se deve admitir que órgãos de representação popular, vocacionados a suceder presidentes, sejam atingidos por problemas pessoais de seus titulares. O Poder Legislativo não pode privar-se de exercer seu papel constitucional por fatores de ordem individual”, disse Janot.
A decisão de hoje do Supremo pode afetar a permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da Casa, já que ele é alvo de pelo menos 11 inquéritos na Corte.
