A líder da minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PcdoB-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 10, que o pedido de liminar para a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos por 20 anos, era apenas “medida de procedimento”. “O mérito ainda será julgado. Temos atropelamento da tramitação”, disse.
“Fico me perguntando como esses deputados dormem depois de votar essa PEC com tamanho grau de exclusão”, acrescentou Jandira.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou hoje pedido feito por deputados da oposição para suspender a tramitação da PEC do Teto. Em sua decisão, o ministro alega que, “salvo hipóteses extremas”, o Poder Judiciário não deve coibir discussões de matérias de interesse nacional.
A líder da minoria condenou ainda as manobras adotadas pelo que chamou de “maioria eventual” para evitar que a oposição utilize mecanismos de obstrução da votação. Segundo ela, os governistas erraram ao não garantir o quórum na sessão da última sexta-feira, 7, necessária para cumprir o intervalo regimental entre as votações da PEC na comissão especial e no plenário.
“Agora fizeram manobra e quebraram interstício”, acusou Jandira.