Um grupo de mais de cem intelectuais de diferentes partes do mundo assinou uma carta pública de repúdio à ordem de Jair Bolsonaro para que os quartéis comemorem o 31 de Março, quando o golpe militar que jogou o País em seu mais longo período de exceção completa 55 anos, a partir de 1964.
O manifesto foi protocolado no Mandado de Segurança 36380, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF). Subscrevem o documento os argentinos Adolfo Peres Esquivel, ativista de Direitos Humanos e vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 1980 e Nora Cortiñas, fundadora das Madres de la Plaza de Mayo; Margaret Archer, presidente da Pontifícia Academia de Ciências Sociais do Vaticano; o sociólogo Didier Fassin, da Universidade de Princeton; e o sociólogo francês Alain Caillé.
O apoio foi pedido pelas vítimas e familiares de vítimas da ditadura que aguardam para esta sexta-feira, 29, uma decisão o Supremo Tribunal Federal em relação ao mandado de segurança para impedir os festejos do 31 de Março.
São autores da ação que tramita no STF Tatiana Merlino, Angela Mendes de Almeida, Amelinha Teles, Janaina Teles, Edson Teles, Crimeia Alice de Almeida e familiares do jornalista Vladimir Herzog, por meio do Instituto Herzog – todos reconhecidos como vítimas ou familiares de vítimas da ditadura no relatório da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 2014.
A ordem de Bolsonaro provocou imediata reação em todo o País. O Ministério Público Federal (MPF) recomenda às unidades militares que se abstenham de fazer festa pelo 31 de março. Ações populares pedem à Justiça que barre as comemorações sugeridas pelo presidente.
O manifesto dos intelectuais diz que “o presidente da República se comprometeu há menos de 100 dias a defender e implementar as normas emanadas da Constituição Federal de 1988”.
“O texto constitucional não é um amontoado de palavras cujo sentido pode ser arbitrariamente estabelecido e interpretado por nenhum agente público, muito menos pelo Presidente da República”, alerta o manifesto.
Eles concluem o texto afirmando que “a decisão (do presidente) atenta contra o povo brasileiro, contra o projeto de um país inclusivo, contra normas nacionais e internacionais e contra todas e todos que lutam em diferentes partes do mundo por justiça, reparação e pela não repetição de arbítrios e barbáries.
“Democracia e tortura não andam de mãos dadas.”