Inquérito do “caixa 2” voltará à PF

O juiz do TRE/PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) Jaime Stivelberg determinou que o inquérito que apura a existência de um “caixa dois” na campanha de Cassio Taniguchi (PFL) à Prefeitura de Curitiba em 2000 seja devolvido à Polícia Federal. Relator do processo de habeas-corpus, Stivelberg havia considerado nulo o indiciamento do prefeito.

Os autos do processo relativos ao uso de um “caixa 2” ainda não foram devolvidos pelo promotor eleitoral Valclir Natalino da Silva. Até o final da tarde de ontem, o processo continuava nas mãos do promotor, e só após a devolução para o juiz da 1a Zona Eleitoral, Jorge de Oliveira Vargas, ele será encaminhado à corte do TRE, cumprindo assim a decisão da liminar concedida pelo juiz relator Jaime Stivelberg, na última quarta-feira.

A liminar que suspendeu o indiciamento de Taniguchi foi encaminhada ontem pela manhã ao juiz da 1a Zona Eleitoral, e no início da tarde ao promotor eleitoral. Mas até o final da tarde de ontem Natalino da Silva ainda não havia devolvido os documentos. No entanto, a manutenção do habeas-corpus preventivo não irá impedir que o Ministério Público (MP) Eleitoral continue as investigações, mas desta vez ela será feita através do procurador eleitoral, que responde pelo MP em segunda instância.

Jaime Stivelberg suspendeu anteontem o indiciamento do prefeito, que está sendo acusado de crime eleitoral. O prefeito havia sido indiciado pelo delegado da Polícia Federal (PF), Hugo Corrêa Martins, no inquérito que apurou denúncias de caixa paralelo na campanha que o reelegeu. O juiz atendeu a um novo recurso dos advogados de Taniguchi, protocolado na manhã de ontem pelo advogado Antenor Demeterco Neto. A defesa argumentou que, por ser prefeito, Taniguchi tem foro privilegiado. Com esta decisão, o caso passa para a Procuradoria Eleitoral.

As investigações realizadas pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, em novembro do ano passado; e pela Polícia Federal, a partir de janeiro deste ano, apuraram que o comitê do PFL teria um caixa 2 de quase R$ 30 milhões, além dos R$ 3,1 milhões declarados à Justiça Eleitoral.

O advogado do PT, Daniel Godoy, afirmou que irá analisar o caso para decidir que providências poderão ser tomadas. “Vou estudar as questões relativas à distribuição do processo no TRE”, adiantou. “Não tenho convicção do porque o habeas corpus foi encaminhado ao Jaime Stilvelberg, já que ele havia determinado a aprovação das contas do prefeito”, explicou. A aprovação das contas da Coligação Curitiba Sempre Com Você está sendo contestada pelo PT.

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