Ingo diz que foi um bom negócio. Copel contesta

O atual presidente da Copel, Paulo Pimentel, que está no Norte do Paraná, rebateu as afirmações do ex-secretário da Fazenda e ex-presidente da empresa Ingo Hübert, sustentando que ele, sem argumentos para justificar o contrato com a Adifea (Associação dos Diplomados da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo), tenta fazer crer que “todos são farinha do mesmo saco. Engano dele. A atual diretoria da empresa adota outros métodos de ação, age com transparência e dentro de rigorosos princípios éticos”, reagiu.

Hübert, que ficou preso durante quatorze horas na quarta-feira e é apontado em denúncia do Ministério Público Estadual como um dos responsáveis pela operação que teria desviado R$ 16,8 milhões da Copel, divulgou ontem uma nota oficial afirmando que os trabalhos da Adifea ainda são usados pela empresa. “O contrato entre a Copel e Adifea, que serviu de pretexto para a prisão de dois ex-secretários de Estado, foi legal, evitou grandes prejuízos ao Paraná e seus resultados continuam sendo utilizados pelo atual governo. Também a operação de compensação de crédito tributário com a empresa Olvepar, lembrada ontem no bojo do noticiário sobre as prisões, foi considerada legal pela atual diretoria da Copel”, cita a nota.

Na nota, o ex-secretário da Fazenda contesta todas as acusações levantadas em relação ao caso. Ingo explicou que em 2002 a Copel resolveu contratar a Adifea, instituição existente há 41 anos, que congrega diplomados da USP com notória especialização em administração e economia, para dar uma solução definitiva à questão que se arrastava desde 1998, relativa a créditos de ICMS sobre ativos permanentes.

Hübert insiste que a Adifea não foi contratada para fazer um simples levantamento dos créditos, que já havia sido feito por técnicos da Copel. “O que estava em jogo”, afirma, “era a construção de uma equação tributário-contábil que fosse a um só tempo boa para Copel e Estado, mas que, sobretudo, não criasse precedentes. Isto é, se a equação não fosse perfeita, o Estado se obrigaria a dispensar automaticamente o mesmo tratamento a todas as empresas detentoras de créditos permanentes, o que quebraria o Estado”.

Segundo ele, a equação tributário-contábil construída pela Adifea continua sendo usada pela Copel no governo atual. O valor pago pelo serviço da Adifea, de R$ 16,8 milhões, foi percentual de sucesso, uma vez que a operação resultou em uma receita de R$ 168 milhões para a Copel. A contratação, explica, se deu sem licitação porque a entidade detém notória capacidade, dedica-se à pesquisa e ao ensino. E antes de assinar o contrato, diz ter obtido um parecer favorável do Tribunal de Contas.

Sobre a Olvepar, Ingo afirmou que a operação trouxe lucro para a Copel e que a atual diretoria da estatal a considerou legal. “Isso está dito com todas as letras no último balanço da Copel”, acrescentou. Já o ex-secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho afirmou que a operação foi perfeitamente legal e, revoltado com a sua prisão, lembrou que tudo o que fez foi assinar um decreto autorizando a Secretaria da Fazenda a liquidar dívida do Estado com a Copel mediante compensação com créditos tributários líquidos. Lamentou a “arbitrariedade, que lembrou as prisões políticas do tempo de regimes ditatoriais”, e debitou os atos ao atual governo estadual.

O desembargador Ruy Fernando de Oliveira, do Tribunal de Justiça, concedeu ontem liminar a pedidos de habeas corpus impetrados por três dos denunciados por desvio de R$16,8 milhões em recursos públicos na operação entre a Copel e a Adifea (Associação dos Diplomados das Faculdades de Economia e Administração da Universidade de São Paulo). Foram soltos José Guilherme Haussen, presidente da Adifea, Harald Bernhard, diretor da entidade, e Antonio Sampaio Menezes, dono de uma empresa de consultoria, em Porto Alegre. Os três foram presos na quarta-feira por ordem do juiz da Central de Inquéritos de Curitiba, Marcelo Ferreira, atendendo a pedido do Ministério Público Estadual.

No mesmo grupo, estava o dono da MixTrade Comércio Internacional Ltda, Rogério Figueiredo, que permanece detido no COT (Centro de Observação Criminológica e Triagem), em Curitiba. Seu advogado já ingressou com pedido de habeas corpus.

O Tribunal de Justiça também indeferiu pedido de suspensão da prisão preventiva de Desiré Fregonese do Rocio Vidal, assessora de fiscalização do Tribunal de Contas, que assinou parecer autorizando o contrato da Copel e Adifea. O desembargador não concedeu o habeas corpus impetrado pelos advogados de Desireé pela ausência de provas de que esteja sofrendo constrangimento ilegal. Desiré e o empresário Maurício da Silva, dono da Embracom, estão foragidos. A Embracom seria uma das empresas que prestou serviços para a Adifea.

Na terça-feira, o desembargador já havia liberado os ex-secretários Ingo Hübert (Fazenda) e José Cid Campêlo Filho (Governo), além dos diretores da Copel, Cezar Antônio Bordin e Sérgio Luís Molinari. O desembargador concluiu que não havia pressuposto legal para a prisão e aplicou o mesmo entendimento no caso dos três empresários.

No despacho, Oliveira diz que não há necessidade de prisão já que os denunciados não demonstram a intenção de influir na produção de provas, ameaçar a ordem pública ou interferir na aplicação da lei penal. O juiz Marcelo Ferreira pediu a detenção com base em indícios de que as dez pessoas integram uma “agremiação criminosa”, formada por intelectuais e funcionários de empresas públicas, abrigados em postos estratégicos na administração pública e do Judiciário.

O desembargador refutou os argumentos. Em sua decisão, citou que os supostos envolvidos não ocupam mais funções estratégicas e perderam influência nos meios políticos. “Os pacientes já não se distribuem em postos estratégicos e é publicamente sabido que não exercem influência em altos escalões políticos”. O desembargador citou ainda que os acusados têm residência fixa e ocupação certa e conhecida.

O contrato foi firmado sem licitação entre a Copel e a Adifea em setembro de 2002. Conforme a denúncia, a Copel teria pago para a Adifea realizar o levantamento de créditos tributários e encontrar uma solução para a compensação de créditos de natureza diferenciada. Conforme o relatório da CPI da Copel, que investigou a operação, dos R$ 16,8 milhões pagos à Adifea, R$ 10,7 milhões foram repassados ao proprietário da Embracon – Empresa Brasileira de Consultoria -que distribuiu o montante para 36 pessoas físicas e jurídicas.

O desembargador não julgou ainda o pedido de prerrogativa de foro feito pelo advogado do ex-secretário Cid Campêlo Filho. Se a aplicação do dispositivo for aceito, todo o processo referente ao ex-secretário tramitará no Tribunal de Justiça.