Ineditismo marcou o Senado Federal em 2007

Brasília – O ano de 2007 foi inédito para o Senado Federal. Desde o início da República, em 1889, nenhum presidente da Casa havia sido submetido a um pedido de afastamento decorrente de investigações dos próprios colegas, conforme ocorreu com Renan Calheiros (PMDB-AL).

Reeleito para o cargo em fevereiro passado, o senador foi julgado e absolvido duas vezes em 2007. Cinco denúncias contra ele, apresentadas ao Conselho de Ética pelo PSDB, P-Sol e Democratas, mergulharam o Senado em uma crise que culminou com a renúncia, também inédita, de Renan em dezembro e a eleição do peemedebista Garibaldi Alves Filho (RN) para um mandato-tampão de um ano.

Por causa da crise e de seus desdobramentos, o trabalho parlamentar ficou praticamente em segundo plano. A insistência de Renan em permanecer na presidência levou o DEM e o PSDB a uma obstrução da pauta, o que também prejudicou os trabalhos da Casa. O processo de obstrução teve o apoio do PDT e até de dissidentes peemedebistas.

Outro tema que dominou a agenda política em 2007 foi a queda de braço entre governistas e oposição para prorrogar, até 2011, a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Após sete meses de debates, os senadores rejeitaram a continuidade do imposto. Com isso, o governo perdeu os R$ 40 bilhões previstos para este ano com a arrecadação do tributo. Seis senadores da base governista votaram contra a matéria: Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Geraldo Mesquita (PMDB-AC), Mão Santa (PMDB-PI), Expedito Júnior (PR-RO), Romeu Tuma (PTB-SP) e César Borges (PR-BA).

Com o fim da CPMF, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, pretende construir um acordo entre governistas e oposição a partir de fevereiro, de modo que se permita votar a reforma tributária até julho.

A briga entre governo e oposição em torno da renúncia de Renan e da prorrogação da CPMF fez com que importantes matérias discutidas e aprovadas pelos senadores praticamente passassem em branco para a opinião pública.

Um exemplo foi o pacote antiviolência aprovado pelo Senado com 33 matérias que vão desde o combate ao crime organizado a um maior rigor na punição de servidores e autoridades públicas envolvidas em casos de corrupção. Dos projetos que fazem parte do pacote, apenas três converteram-se em lei em 2007.

O restante ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados. São eles: presos condenados por crime hediondo só terão direito ao benefício da progressão penal depois de cumprir dois quintos da pena, possibilidade de ação conjunta dos governos federal e estaduais no combate à criminalidade por meio da Força Nacional de Segurança Pública e maior rigidez no combate ao uso de celular por presidiários. Nesse caso, o detento que for pego com celular terá mais dificuldade em conseguir o benefício da progressão penal.

Na área econômica também foram aprovadas matérias importantes. Entre elas, a redução da carga fiscal para micro e pequenos empresários.

Em setembro, os senadores aprovaram e o Congresso promulgou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumentou o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que beneficia diretamente pequenos prefeituras que dependem quase que exclusivamente destes recursos.

Em agosto, foi aprovado a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, já em vigor. Ela ampliou o número de setores da economia beneficiados pelo chamado Supersimples, um sistema diferenciado para cobrança de tributos a micro e pequenas empresas.

A ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses é outra matéria de interesse da população que foi ofuscada por conta da crise na qual o Senado se envolveu.

Aprovada pela Casa, a matéria está sob análise dos deputados federais. O projeto prevê a ampliação da licença-maternidade vinculada a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem à proposta.

A guarda compartilhada do filho quando da separação dos pais é outro projeto importante. Aprovado em outubro, ele prevê que caberá ao juiz definir como será a participação dos pais na criação dos filhos. O projeto de lei retornou à Câmara uma vez que foi alterado durante a tramitação no Senado.

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