O Diário Oficial da União (DOU) não será mais comercializado na forma impressa a partir do próximo mês. Portaria publicada no próprio DOU desta quarta-feira, 25, informa que a Imprensa Nacional resolveu “encerrar a comercialização de assinaturas e venda avulsa do Diário Oficial da União, na versão impressa, a partir de 30 de novembro de 2017”. A Imprensa Nacional é vinculada à Casa Civil da Presidência da República.
O DOU está em circulação desde 1.º de outubro de 1862. Com a decisão desta quarta-feira, a publicação na qual são editadas as normas que regem o Brasil poderá ser acessada na internet.
Formado por um conjunto de três seções diárias, o DOU divulga também atos de nomeação e exoneração de agentes públicos, assim como aqueles referentes a contratações, convênios e licitações da Administração Pública Federal e dos Poderes Legislativo e Judiciário.
A portaria da Imprensa Nacional ainda informa que “as assinaturas dos Jornais Oficiais, na versão impressa, passam a ter periodicidade diária ou proporcional, até a data de encerramento da comercialização”.
