Um impasse na Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre um eventual corte de até 30% do Sistema S, proposto pela presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), “trava” neste momento a votação da nova meta fiscal de 2016. A medida abre caminho para permitir uma redução de até R$ 5 bilhões nesse tipo de repasse.
A proposta de Rose de Freitas prevê a inclusão da medida no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, no qual, em acordo fechado mais cedo, consta o novo texto para reduzir o superávit primário do próximo ano de 0,7% para 0,5% do PIB. Nesta quarta-feira, 16, à tarde, a reunião da CMO foi suspensa por cinco minutos para que os integrantes do colegiado fechem um acordo para incluir ou retirar de vez essa proposta da LDO.
A oposição protesta que a proposta da presidente da CMO não fazia parte do acordo costurado para votar a revisão da meta e ameaça derrubar a sessão do colegiado caso peça verificação de quórum. Como a comissão está vazia, se isso ocorrer, a reunião será cancelada por falta de um número mínimo de parlamentares para votar. Isso pode até acabar com o esforço de última hora de reduzir a meta e impedir o corte de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família.
Os oposicionistas alegam que o governo não enviou, na última etapa ajuste fiscal, uma medida provisória contemplando essa redução. E que, mesmo a mudança não obrigando o corte do sistema S (tem caráter autorizativo), não cabe ao Congresso assumir o ônus que o Executivo não quis.
“Nós não queremos inviabilizar a votação (da meta fiscal)”, disse o líder da oposição na CMO, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). “O caminho é a edição de uma medida provisória por parte do governo para que indique qual a forma de reduzir”, completou o tucano. “Ela (a presidente Dilma Rousseff) não quis enfrentar, é uma responsabilidade que não nos cabe assumir. O governo em suas propostas de ajuste fiscal tinha proposto isso? por que não fez?”, criticou a deputada Dorinha (DEM-TO).
O líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), tentou argumentar que “todo mundo” tem dado sua contribuição para ajudar nas finanças do País. “O Sistema S não pode dar um centavo?”, questionou. Ele disse que o governo se compromete a editar uma MP contemplando a restrição no repasse de recursos para o sistema.
Foi então que Rose de Freitas sugeriu a suspensão temporária dos trabalhos para se tentar costurar um acordo. Enquanto isso, a sessão do Congresso ainda não pode votar as propostas que constam da pauta.