Depois de quase dez anos de impasse, o caso dos 2.694 professores e profissionais da saúde que trabalham para o Estado pode finalmente chegar ao fim. O Governo do Paraná vai solicitar formalmente à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Tribunal de Contas (TC) que avaliem a questão do ponto de vista social e interesse público. Na última quinta-feira, representantes da Secretaria da Educação, PGE, Ministério Público, TC e Paraná Previdência se reuniram para discutir o problema. A expectativa é que o caso seja solucionado ainda este mês.
A diretora geral da Secretaria Estadual de Administração e Previdência, Maria Marta Renner Lunardon, explica que os mais de 2,6 mil funcionários foram contratados temporariamente, sob o regime celetista. “O regime jurídico único (lei 10.219 de 92) transformou todos os empregos em cargos públicos no Estado do Paraná. O problema é que a mudança aconteceu por um carimbo na carteira de trabalho, que, na verdade, é irregular”, explica a diretora. Outro agravante é que, mesmo não sendo ocupantes de cargos públicos, os 2,6 mil funcionários passaram a recolher a contribuição previdenciária para o Estado.
“O problema é que o Tribunal de Contas não reconheceu essas contratações como válidas para ensejar uma aposentadoria pelo regime próprio estadual, criando um impasse”, relata Maria Marta. A alegação do Tribunal de Contas é que os funcionários não se submeteram a concurso público nem a teste equivalente, o que viola a Constituição de 88. “O Estado não demitiu e ao mesmo tempo não tem base jurídica para regularizar essa situação”, explica Maria Marta.
De acordo com a diretora geral, o governo vai apresentar essas questões detalhadamente à Procuradoria Geral do Estado e pedir que o caso seja analisado sob o enfoque social e que tente resolver não só a questão do direito à inatividade (aposentadoria), “mas que dê embasamento à vida laboral dessas pessoas até a aposentadoria.”
“A condição previdenciária desses servidores é inquestionável em qualquer cenário, já que as pessoas contribuíram e têm direito de receber, seja do Paraná Previdência ou do INSS”, arremata o secretário da Administração, Reinhold Stephanes.
