Os cálculos iniciais do governo apontam para um impacto nas contas da Previdência de R$ 40 bilhões em 10 anos caso as mudanças nas regras do fator previdenciário aprovadas nessa quarta-feira, 13, pela Câmara entrem em vigor. A informação é do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que participou na manhã desta quinta, 17, de uma reunião com o vice-presidente Michel Temer, lideranças da base e ministros, dentre os quais Carlos Gabas, titular da Previdência.
Ainda segundo Guimarães, a “porta de saída” do fator previdenciário pode ter um custo de R$ 300 bilhões em 20 anos. “O fator não tem repercussão nenhuma este ano, é futuro”, disse. Sobre a derrota sofrida pelo Planalto ontem, Guimarães disse que o governo vai tratar do fator previdenciário em um fórum especial que vai debater mudanças no Regime Geral da Previdência. “Temos de fazer discussão mais responsável sobre o futuro da previdência”, acrescentou.
Mesmo com as modificações realizadas na MP – além de flexibilizar o fator previdenciário, os deputados revogaram ontem uma mudança que o governo queria promover no pagamento do auxílio-doença – Guimarães avaliou o resultado da votação da MP 664 como “absolutamente positivo”. Nesta quinta, o debate da proposta foi concluído na Câmara e o texto segue agora para o Senado Federal. “Consideramos que demos passos gigantes pela aprovação do ajuste (fiscal)”, comemorou.
Na semana que vem, a previsão é que a Câmara vote o projeto de lei que revê a política de desoneração da folha e a Medida Provisória 668, que eleva alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP Importação e da COFINS-Importação.