O aumento em sete anos da idade mínima para a aposentadoria do servidor público – atualmente as mulheres se aposentam com 48 anos e os homens com 53 anos – é a medida que terá mais impacto sobre as contas da previdência estadual.
O secretário da Administração, Reinhold Stephanes, disse a O Estado que se aprovada, a nova idade mínima atingirá cerca de 70% dos servidores públicos do Paraná, que terão de contribuir e trabalhar por mais tempo.
Sete anos a mais de trabalho para um funcionário que já esteja perto da idade mínima atual corresponde a um ganho de 14 anos para o sistema, na lógica numérica do secretário. “Esse funcionário vai contribuir durante mais sete anos e vai receber o benefício sete anos a menos do que obteria nas regras atuais. Para efeitos de cálculos atuariais, isso significa que o Estado vai economizar 14 anos com essa aposentadoria”, comparou.
A contribuição para os inativos – se aprovado o piso de isenção de R$ 1.058 – não faz muita diferença nas contas do governo estadual. Stephanes tem uma estimativa de que cerca de 70% dos funcionários aposentados no Executivo ganham menos que esse valor. Até o final da próxima semana, a Secretaria da Administração terá um estudo completo sobre a repercussão das novas regras sobre as contas da previdência estadual.
Fora do teto
O teto de aposentadorias e salários proposto pelo Congresso Nacional, no valor de R$ 17.170, também não vai interferir nas contas da previdência do Estado. De acordo com o secretário, apenas oito funcionários do Executivo ganham acima do antigo teto proposto de R$ 12,7 mil, mas nenhum chega a R$17.170. Entre os aposentados, cerca de 350 servidores – o grupo é basicamente composto por delegados e coronéis – recebem mais que esse valor. Mas nenhum chega a receber além do novo teto. Se prevalecesse o teto anterior, a economia do Estado seria de R$ 800 mil mensais.
O governo do Paraná gasta hoje cerca de R$ 100 milhões no pagamento de aproximadamente 90 mil aposentadorias e pensões. Os benefícios são bancados pelo Tesouro do Estado. O ParanáPrevidência – o fundo de pensão e aposentadorias dos servidores estaduais – financia outras oitocentas aposentadorias que começaram a ser pagas este ano. “Com o fundo, nós conseguimos estabilizar os gastos com o Tesouro”, disse Stephanes.
Calma
O secretário disse que não teme uma avalanche de pedidos de aposentadoria por parte de funcionários que estão em condições de escapar às novas regras. “Ninguém precisa sair correndo porque já sabemos que esta reforma não será aprovada antes do final do ano. Além disso, provavelmente, a proposta do governo vai sofrer modificações no meio do caminho”, afirmou Stephanes.
Ex-ministro da Previdência, o secretário de Administração do Paraná conduziu a primeira reforma do sistema em 98. A proposta foi aprovada somente depois de quatro anos de discussões.
Para Berzoini, regras atuais são equivocadas
Brasília
– O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, afirmou, na abertura de um debate na TV Câmara sobre reforma previdenciária, que o principal problema do sistema são as regras vigentes. “As regras são equivocadas”, disse. Na avaliação dele, é fundamental reverter a tendência de crescimento do déficit previdenciário e, ao mesmo tempo, criar um novo sistema para dar equilíbrio às contas do sistema.O ministro citou como exemplo o fato de que só neste ano o governo deverá gastar com a Previdência dos servidores públicos R$ 23 bilhões, enquanto os estados gastarão R$ 14,5 bilhões, e os municípios, R$ 2,5 bilhões. Na avaliação de Berzoini, as regras vigentes permitem ao servidor aposentar-se com idade muito baixa, além de benefícios calculados pela última remuneração dele antes de aposentar-se, e isso, segundo o ministro, não possibilita um cálculo justo que reflita o desempenho médio do servidor durante seu período na ativa.
Discordância
O deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), que participou do debate, discordou “frontalmente” da colocação do ministro. Segundo o deputado, “é injusto” falar de desequilíbrio das contas da Previdência do funcionalismo, se for considerado que somente a partir de 1993 os funcionários públicos passaram a contribuir para a Previdência. Miranda disse acreditar que a proposta de reforma previdenciária entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, na quarta-feira (30), criará diferenças ainda maiores entre as regras de Previdência dos Servidores Públicos e as do Regime Geral de Previdência, que abrange os demais trabalhadores.
O deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que também participou do debate, concordou com o diagnóstico apresentado por Berzoini. “A situação é extremamente grave, e há uma tendência de crescimento do déficit previdenciário”, disse. Segundo ele, a proposta de reforma entregue ao Congresso dá um passo adiante em relação às medidas adotadas no passado para solucionar o problema da Previdência.
Líder prevê votação para julho
Brasília
– O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), trabalha com a expectativa de que o primeiro turno de votação das reformas previdenciária e tributária deverá ocorrer em 23 de julho. Para isso, o Congresso deverá ser convocado extraordinariamente para trabalhar no recesso parlamentar. Pelo cronograma divulgado pelo líder, na próxima terça-feira, dia 6, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, entregará as duas propostas à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).A CCJ terá prazo de cinco sessões para dar parecer quanto à admissibilidade das propostas – ou seja, se as propostas ferem ou não a Constituição. No dia 15 de maio, pelos cálculos de Rebelo, será possível publicar o parecer do relator da CCJ. Nessa data , poderão ser criadas as comissões especiais pelo presidente da Câmara, destinada a discutir e deliberar sobre o mérito das propostas. Os integrantes da comissão especial serão indicados pelos líderes partidários no prazo de 48 horas após a criação da comissão.
A comissão terá prazo de 40 sessões para examinar a proposta e emitir um parecer. As dez primeiras sessões serão destinadas à apresentação de emendas pelos parlamentares.
Contribuição poderá sofrer adiamento
Brasília
– O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, disse no programa de debates da TV Câmara que o servidor que já estiver em condições de se aposentar, quando da promulgação da reforma da Previdência, poderá aguardar o momento de sua aposentadoria sem pagar a contribuição de 11% que paga atualmente.De acordo com o ministro, com esse dispositivo incluído no texto da reforma, o servidor ficará em melhores condições do que se optar pela aposentadoria. Isso porque, caso se aposente, terá que pagar a contribuição. O ministro disse estar seguro de que a proposta “não afronta nenhum direito adquirido”. Ele foi contestado pelo deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), segundo o qual o direito adquirido pelos aposentados será prejudicado e o conceito de servidor público do Estado, alterado.
Miranda afirmou que as condições dos servidores serão piores do que as dos trabalhadores da iniciativa privada. “Quem ganhar menos que o teto de R$ 2.400,00 terá mais vantagens se receber a sua aposentadoria pelo INSS”, afirmou. O deputado se referia ao fato de que os aposentados pelo INSS continuarão sem pagar aposentadoria depois da reforma.
Estados terão benefícios
Brasília
– O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, disse ontem em debate ao vivo transmitido pela TV Câmara que a taxação dos inativos só foi considerada inconstitucional em função do texto da emenda constitucional n.º 20. Segundo ele, a emenda n.º 20, que alterou na Constituição as regras da Previdência, deixaria, conforme suas informações, margem para que o Supremo Tribunal Federal considerasse inconstitucional a taxação dos inativos. De acordo com Berzoini, tal problema será superado, agora, com a nova mudança constitucional prevista na proposta que foi entregue quarta-feira passada ao Congresso.O deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), um dos maiores opositores da proposta de reforma da Previdência, disse que a taxação é inconstitucional porque desrespeitaria o princípio de que não se pode abolir direitos e garantias individuais. Além disso, sustenta ele, a isenção da taxação para quem tem aposentadorias menores que R$ 1.058,00 dá tratamento desigual para os aposentados.