Em nota distribuída ontem, 13, o secretário da Casa Civil, Rafael Iatauro, disse que as ressalvas feitas no parecer do Tribunal de Contas sobre as contas do Estado relativas ao exercício de 2007 são alertas para evitar problemas futuros e não constatação de irregularidades. “Elas são recomendações que o Governo do Estado acolhe e executa. As ressalvas existem desde a criação dos tribunais de contas”, rebateu Iatauro.
Ontem, na Assembléia Legislativa, o líder temporário da oposição, deputado Elio Rusch (DEM), disse que os problemas levantados no relatório do Tribunal de Contas já haviam sido apontados pelo bloco.
Ele citou o caso da ParanaPrevidência, o fundo de pensão e aposentadorias dos servidores públicos estaduais, que teria um déficit de repasses da parte do governo, e as dívidas com luz, água e telefone de vários órgãos públicos.
“O governo declarou que não tinha dívida alguma com o fundo previdenciário. Agora foi constatado pelo próprio TC, que confirmou tudo aquilo que nós já havíamos alertado. O governo deve sim e o fundo previdenciário corre risco de não poder arcar com os pagamentos das aposentadorias”, disse.
Conforme o secretário da Casa Civil, o balanço revela compromissos atuariais estimados, que podem ser financiados ao longo do tempo e que estão previstos no plano de custeio, elaborado para a criação da ParanaPrevidência.
Iatauro disse que o estudo atuarial indicou uma forma de repasse progressivo das contribuições. De acordo com o relatório do TC, o estado teria que repassar R$ 781, 5 milhões no prazo de trinta anos. Mas teria que ter feito um plano de amortização desde 2005.
Sobre os débitos correspondentes a despesas com água, energia elétrica, telefone e transmissão de dados, a Casa Civil argumentou que esses pagamentos são de responsabilidade do gestor de cada órgão.
Conforme o parecer do TC, as dívidas somam R$ 51,5 milhões. O secretário da Casa Civil afirmou que não se pode confundir a prestação de contas do governador e dos órgãos da administração estadual.
Sobre os investimentos em saúde, em que o Tribunal de Contas levou em consideração no cálculo os gastos com saneamento para atingir os 12% definidos constitucionalmente, Iatauro comentou que o serviço é reconhecido como gastos na área.
“O governo entende que os investimentos em saneamento sem retorno do usuário – realizados, por exemplo, em áreas de urbanização de favelas e assentamentos – são considerados investimentos na prevenção de doenças”, comentou.