O conselheiro Rafael Iatauro já começou a preparar o processo de despedida do Tribunal de Contas. Em fase de negociação com o governo para assumir a Casa Civil, numa troca que levaria o atual secretário, Caíto Quintana, para a sua vaga no TC, o conselheiro protocolou no último dia 19 um pedido de contagem de tempo de serviço. Com o número 164032, o processo está tramitando no TC tendo passado pela Diretoria de Recursos Humanos e chegado ao Deap (Departamento de Arquivo e Protocolo). A requisição da certidão de tempo de serviço é o primeiro passo para o processo de aposentadoria que, no caso de Iatauro, pode ser feita até março do próximo ano, quando completa setenta anos e é obrigado a deixar o cargo.
Ontem, o líder do governo e presidente estadual do PMDB, Dobrandino da Silva, e o deputado Alexandre Curi estiveram conversando com Iatauro, em seu gabinete no Tribunal de Contas. Os dois deputados têm atuado como emissários do governo no caso da indicação de Quintana e a ida do conselheiro para a Casa Civil. Iatauro está aguardando uma definição de Quintana, que ainda tem dúvidas se a vaga deixada pelo conselheiro pode ser de livre escolha do governador ou se a indicação cabe aos auditores ou procuradores do Ministério Público junto ao tribunal de Contas. Conforme a Constituição Federal, nos Tribunais de Contas de sete membros, três são nomeados pelo governador (um membro do Ministério Público, um dentre auditores, e um de livre escolha) e quatro pela Assembléia Legislativa.
O último conselheiro, Fernando Guimarães, foi nomeado na vaga das carreiras técnicas. Ele era procurador. A discussão é saber se agora seria a vez dos auditores, ou se a indicação de Guimarães já contemplou os técnicos e desta forma, cabe ao governador a prerrogativa de escolher livremente o futuro conselheiro.
Precedente perigoso
Quintana estaria fazendo consultas jurídicas. Ele não quer correr o risco de se ver na situação do ex-secretário especial de chefia de gabinete do ex-governador Jaime Lerner (PSB), que foi barrado no Tribunal de Contas pelo Superior Tribunal de Justiça justamente porque Lerner queria indicá-lo quando a vaga era dos auditores. Guelmann foi alvo de uma ação judicial de um grupo de procuradores e auditores, em 2002, e, depois de já ter sido anunciado como o escolhido de Lerner, teve seus planos frustrados pelo STJ, que bateu o martelo sobre o direito de auditores e procuradores sugerirem o próximo conselheiro. A escolha recaiu sobre Fernando Guimarâes, então procurador.
No acordo que vem sendo costurado pelo Palácio Iguaçu e Iatauro, o conselheiro anteciparia sua aposentadoria para ficar pelo menos um ano no governo, substituindo Quintana. Iatauro estuda uma candidatura a deputado federal e teria que deixar o cargo no governo quatro meses antes da eleição.
O Estado tentou ouvir o conselheiro ontem, mas ele não retornou ao telefonema da reportagem. Na semana passada, Iatauro negou as negociações com o governador – disse que Requião é seu amigo e eles costumam conversar sobre tudo em caráter extra-oficial – mas admitiu que participar do governo o agradaria. E que a Casa Civil era um bom lugar.