O deputado federal Gustavo Fruet (PMDB) entregou ontem ao relator da Medida Provisória (MP) do setor elétrico, deputado Fernando Ferro (PT-PE), as 10 emendas que apresentou à proposta. Segundo Fruet, o relator colocou-se à disposição para receber representantes da Copel, que defende mudanças na MP. A proposta do governo tem dispositivos que prejudicam a companhia de energia paranaense – entre eles, restrições à verticalização, proibição de fornecimento para consumidores livres e proibição de auto-suprimento.
As emendas de Fruet visam alterar esses pontos. A primeira propõe a retirada, do texto da MP, de qualquer enunciado que traga restrições à verticalização das empresas de energia. A proposta do governo permite apenas a agregação das atividades de geração e transmissão. Segundo Fruet, isso irá aumentar os custos operacionais e tributários (tributos em cascata), que terão de ser repassados aos consumidores do Paraná.
Outra emenda suprime da MP a vedação ao fornecimento de energia para consumidores livres. ?Isso representa sério risco de perda de grandes consumidores, que poderiam migrar para produtores independentes de energia?, argumenta o deputado.