Os deputados Gustavo Fruet (PSDB-PR) e José Eduardo Cardozo (PT-SP) encaminharam ontem requerimento ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros, para que solicite às autoridades que receberam o relatório da CPMI dos Correios informações sobre as providências adotadas em relação aos fatos apurados, ou justificativa pela omissão. O objetivo é impedir que o esquema de corrupção desvendado pela CPMI caia no esquecimento, sem que os envolvidos sejam punidos.
O requerimento baseia-se numa lei do ano 2000 (Lei n.º 10.001), que estabelece prazo de 30 dias para que as autoridades destinatárias dos relatórios de Comissões Parlamentares de Inquérito informem ao Congresso Nacional as providências tomadas em relação aos fatos apontados no documento, ou então expliquem porque se omitiram. A mesma lei obriga as autoridades a comunicar semestralmente ao Congresso em que fase se encontram os processos ou procedimentos administrativos ou judiciais instaurados em decorrência de CPIs.
?Quase um ano após a apresentação do relatório final da CPMI dos Correios, o que vemos, infelizmente, é uma demora que nos faz lembrar a previsão feita pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares à época da CPI, de que todas as denúncias contra o PT seriam esquecidas e virariam piada de salão?, afirma o deputado Gustavo Fruet. ?Temos que agir e cobrar permanentemente para evitar que isso aconteça.?
O requerimento encaminhado ao senador Renan Calheiros cita especialmente a Receita Federal (pedindo informações sobre os procedimentos fiscais abertos), a Polícia Federal (em razão dos inquéritos policiais) e a Advocacia Geral da União – neste caso, para verificar a instauração de processos de natureza criminal, improbidade administrativa e fiscal.
