O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à concessão de registro de candidatura ao deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), que concorreu a uma vaga de senador pelo Pará. Barbalho obteve 1,79 milhão de votos, o mais votado para o Senado no Estado. Barrado pela Lei da Ficha Limpa, ele recorreu ao Supremo para conseguir o registro.
Na opinião de Gurgel, a “inelegibilidade constitui restrição temporária à possibilidade de o recorrente candidatar-se a cargo eletivo. Não visa propriamente à exclusão do candidato, mas à proteção da coletividade, à preservação dos valores democráticos e republicanos”. Para o procurador, a renúncia ao cargo de senador com a finalidade de escapar de processo por quebra de decoro parlamentar e de preservar a capacidade eleitoral consistiu “em burla rejeitada por toda a sociedade”.
Colarinho-branco
O excesso de zelo do tribunal com as garantias individuais de criminosos está gerando duas consequências nefastas para o País, na opinião do procurador-geral da República: “a impunidade de bandidos de colarinho-branco e o crescimento do número de políticos ficha suja no Congresso”. Ele lamentou que o tema corrupção tenha passado “de raspão” no debate das eleições deste ano e afirmou que o modelo vigente no Supremo “não é bom para a imagem política do País”.
Gurgel deu a declaração em entrevista após abrir hoje o 10º Encontro Nacional da 2ª Câmara do Ministério Público, dedicada ao combate a crimes contra o patrimônio público. Ele criticou o fato de, em toda a sua existência, o STF só ter condenado à prisão dois parlamentares no exercício do mandato, ambos neste ano. Para o procurador-geral, se a Lei da Ficha Limpa não for aplicada já, o clamor público pode arrefecer e o Congresso Nacional vai revogar a medida. “(a lei) Não vai ficar intocada até a próxima eleição, acho que a abrandam”, previu. “É crescente o número de parlamentares com problemas criminais que chegam ao Congresso a cada eleição, e eles vão agir”.
Segundo levantamento pela ONG Transparência Brasil, 208 dos 513 deputados federais (41%) têm problemas com a Justiça ou com tribunais de contas, enquanto no Senado somam 29 (36%) os parlamentares com pendências. Pelo menos 80 deles se reelegeram para Câmara e Senado na eleição de 3 de outubro. Isso sem contar os novatos, que chegaram ao Congresso com delitos acumulados em passagens anteriores por prefeituras, câmaras de vereadores ou assembleias legislativas estaduais.