Um grupo composto por 16 vereadores e ex-vereadores de Curitiba pretende ir à Justiça para obter o direito de receber o pagamento do décimo terceiro salário retroativo ao ano de 2013. O grupo, representado pelo advogado Rodrigo Pironti, vai requisitar administrativamente que a Câmara de Curitiba faça o pagamento do benefício. Segundo o advogado, esse pedido deve ser feito na quarta-feira (1). Caso o pleito não seja acatado pelo presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), o grupo tentará obter o que quer via ação judicial.
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De acordo com o advogado que representa os vereadores , já há um texto pronto para o pedido judicial, mas ainda não protocolado. “Se a manifestação da Câmara for negativa, entramos com medida judicial”, afirmou Pironti. Segundo ele, os pedidos estão sendo feitos em nome de 13 vereadores da atual legislatura e três ex-parlamentares.
No entendimento do grupo, o pagamento deve ser feito de modo retroativo ao ano de 2013 porque, em 2012, a Câmara aprovou uma lei municipal que previa o recebimento do benefício pelos parlamentares. Esse pagamento só não foi feito porque em dezembro de 2013 o Tribunal de Contas suspendeu cautelarmente os efeitos da lei. Entretanto, após a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, que reconhece o direito de vereadores a receberem o 13º salário, o TCE reviu sua posição e permitiu o pagamento do benefício, condicionando-o à existência de legislação específica – o que ocorre em Curitiba.
Em nota, a Comissão Executiva da Câmara Municipal de Curitiba informou que só se manifestará sobre o assunto depois da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) sobre um processo que trata do pagamento ou não do 13º subsídio pelos parlamentares de Curitiba. Na ação, a Câmara pede a nulidade do ato do Tribunal de Contas que suspendeu o pagamento em dezembro de 2013.
O ex-presidente da Câmara, Aílton Araújo, que integra o grupo dos que pedem o pagamento retroativo, afirma que juridicamente não há mais o que se discutir. “Já é uma questão legal; agora é só pagar”, afirmou. Segundo Araújo, a ideia dos vereadores de recorrer à Justiça é para que a questão seja tratada de forma técnica.