A partir desta semana, o Tribunal de Contas começa a utilizar o sistema de posicionamento global (GPS) para registrar a localização das obras públicas no Estado, impedindo fraudes. Os técnicos da Comissão de Obras Inacabadas estão na região Noroeste, munidos de aparelho que informa as coordenadas geográficas de qualquer ponto do globo terrestre. Quando chegam ao local da obra, os técnicos colhem latitude e longitude do local e as inserem no banco de dados do TC.
O procedimento assegura a localização exata e única de cada obra e evita tentativas de se utilizar uma mesma obra para justificar mais de um convênio, por exemplo. Por outro lado, o novo sistema de controle e acompanhamento de obras públicas, obriga os municípios a informarem ao Tribunal, via internet, entre outros dados, as mesmas coordenadas que possibilitarão a certeza da localização das construções, explica o presidente do órgão, Rafael Iatauro.
A utilização dessa tecnologia facilita os trabalhos de fiscalização pois a localização das obras torna-se indiscutível e independente de utilização de mapas e endereços locais, que podiam confundir ou enganar os auditores. Há registros recentes de casos como o de funcionários de uma prefeitura que mudaram placas de nomes de ruas, na tentativa de ludibriar uma equipe de auditoria que verificava obras de pavimentação urbana. Com a tecnologia do GPS, esse tipo de ação é totalmente ineficaz.
A Comissão de Obras Inacabadas está na região de Maringá e Paranavaí para verificar construções de barracões industriais em diversos municípios. As obras pertencem ao programa de Geração de Emprego e Renda, da Secretaria Estadual das Relações do Trabalho, que estão paralisadas.
Mais de trinta delas foram iniciadas pelas prefeituras, logo após a assinatura dos convênios, mas jamais receberam os recursos do Estado e ficaram inacabadas. O objetivo da comissão, nessas visitas, é constatar as conseqüências do não envio das verbas para os municípios.