O secretário estadual da Fazenda, Ingo Hübert, esteve ontem em Brasília tentando negociar com o Ministério da Fazenda o ressarcimento dos recursos investidos pelo Tesouro do Estado – no atual e em governos anteriores – em rodovias e ferrovias federais.
Hübert também iria solicitar a ajuda do governo federal para garantir o repasse das verbas referentes a convênios já assinados com as prefeituras paranaenses. De acordo com estimativas do governo do Paraná, o Estado tem cerca de R$ 2 bilhões em créditos a receber da União.
Ainda ontem, o governador Jaime Lerner (PFL) disse estar certo de que o governo federal não discriminará os estados na devolução dos valores, mas afirmou que não aceitará tratamento desigual em relação ao Paraná. “A postura do governo federal sempre foi no sentido de ser equânime no tratamento aos estados” , afirmou Lerner, antes de participar da posse do procurador Fernando Guimarães como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Pires na mão
O Paraná é o quarto Estado a pedir recursos para o governo federal neste final de ano. No início da semana, o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, fez o mesmo pedido. Anteontem, foi a vez do governador reeleito de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, que fez o pedido diretamente a Antônio Palocci, coordenador da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. No mesmo dia, Palocci também foi procurado pela governadora do Rio de Janeiro, Benedita da Silva, que pediu recursos para pagar a primeira parcela do 13.º décimo-terceiro salário dos funcionários públicos do Estado.
Justiça
Segundo o governador Jaime Lerner, embora não necessite do dinheiro para pagar o 13.º salário dos funcionários públicos estaduais (como no caso de Minas Gerais), o ressarcimento faria justiça com os estados que investiram nas obras federais. “Claro que precisa ser feito com critério”, afirmou. “O Paraná tem colocado isso perante o governo federal há muitos anos”.
O Estado considera que tem o direito de receber os valores correspondentes à duplicação da Rodovia BR-376 (cerca de R$ 216 milhões), construção da Estrada de Ferro Paraná Oeste (R$ 380 milhões) e das Pontes de Porto Camargo (R$ 140 milhões) e Guaíra (R$ 32 milhões). Também se estuda a inclusão da dívida de R$ 2 bilhões pela construção da Ferrovia Central do Paraná, na década de 60, no programa de reparação. Lerner disse ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal e a obrigação de pagamento das dívidas não são só dos estados e municípios, mas também do governo federal. “As dívidas com contratos assinados precisam ser honradas”, comentou o governador. Ele acredita ainda que a questão possa ser resolvida com títulos do Tesouro, com prazos compatíveis com aquilo que o governo federal julgar necessário. “Não podem trazer pressão inflacionária”, disse. (AE)
PMDB acha justa a briga
Elizabete Castro
O vice-governador eleito e coordenador da equipe de transição, deputado estadual Orlando Pessuti (PMDB), considera justa a tentativa do atual governo do Paraná de obter a devolução dos recursos investidos pelo Estado em rodovias federais. Pessuti acha, entretanto, que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), merece um prazo para tentar solucionar estas pendências.
O coordenador da equipe de transição do governador eleito, senador Roberto Requião (PMDB), avalia que o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) deveria pagar ao governador de Minas, Itamar Franco (PMDB), já que ele está negociando essa compensação há mais de quatro anos. Quanto aos demais estados, Pessuti acha que deveriam conceder um prazo de seis meses para que o futuro governo federal avaliasse os investimentos e indicasse a capacidade de ressarcimento. “Do mesmo jeito que nós, no Estado, achamos que temos que ter um tempo para fazer os ajustes que precisamos, é necessário dar também este tempo ao governo federal. Não achamos interessante pressionar um governante em início de mandato”, comentou.
Para Pessuti, é correto o atual governo demarcar posição em Brasília. “Esta questão dos investimentos dos estados em obras de responsabilidade da esfera federal é muito antiga. Todos defendemos que os estados devem ser ressarcidos. Mas há momento certo para esta negociação”, avaliou o deputado.