O governo Temer decidiu avaliar a contratação de bancas de advocacia por empresas públicas estatais. O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União criou Grupo de Trabalho para revisar e avaliar a contratação de serviços de advocacia no âmbito do Poder Executivo Federal.
O Grupo foi instituído pela Portaria nº 1.079/2016, do ministro Torquato Jardim.
Segundo a Pasta, a motivação para a formação do Grupo de Trabalho “deve-se a informações não oficiais de que os contratos nesse segmento, além de terem elevados valores, muitas vezes acima dos praticados no mercado, estão sendo terceirizados sem a anuência dos órgãos contratantes”.
O levantamento inicial, realizado pelo próprio Ministério por meio de cruzamento de dados e solicitações de informação, revelou que as contratações vigentes de escritórios de advocacia por empresas públicas totalizam quase R$ 2,3 bilhões.
As cinco estatais que realizam as maiores contratações são:
1) Petróleo Brasil (R$ 819,3 milhões)
2) Banco do Brasil (R$ 581,6 milhões)
3) Petrobrás Distribuidora (R$ 314,5 milhões)
4) Eletrobrás (R$ 246,8 milhões)
5) BNDES (R$ 129,3 milhões).
“Há indícios de que bancas contratadas estão repassando o objeto do contrato a outros advogados, sem a autorização prévia do cliente”, diz o Ministério da Transparência.
Já entre as empresas dependentes do Tesouro, as com valor contratado mais significativo são: Embrapa (R$ 6,2 milhões); Furnas (R$ 5,2 milhões) e Caixa (R$ 2,1 milhões).
Após verificar este panorama, o Grupo de Trabalho criado por Torquato debateu propostas para aferir se as contratações atendem ao interesse público e se observam o arcabouço normativo que rege o tema.
A decisão final do Grupo foi de que a avaliação da terceirização dos serviços advocatícios será feita através de questionários enviados às estatais, por meio de ofício assinado pelo ministro.
Os questionários foram divididos em três etapas, que mapearão os seguintes cenários: Relação Entidade Pública – Empregado; Contratação; e Execução Contratual.
“Esse formato busca identificar eventuais fragilidades e irregularidades nas contratações de escritórios de advocacia pelas empresas públicas”, informou o Ministério da Transparência.
As respostas irão auxiliar os gestores e as equipes de auditoria do Ministério da Transparência no momento de verificação da legalidade, conveniência e eficiência da contratação, além de propor melhorias na prestação de auxílio jurídico às estatais.
Os questionários serão encaminhados às empresas até o final de setembro.
A relação das estatais que serão avaliadas não pode ser divulgada, pois o trabalho ainda está em curso. Após o recebimento das respostas, o Grupo de Trabalho passará à análise individual dos casos.
