A resposta do governo do Estado à análise feita pelo professor da UFPR Eduardo Ratton, apontando inúmeros privilégios concedidos à montadora francesa Renault para que se instalasse no Paraná, veio através do secretário da Indústria e Comércio, Ramiro Wahrhaftig.
Ele disse ontem que a vinda da Renault foi o marco do maior processo de expansão industrial já vivido pelo Paraná, em toda a sua história: “A Renault confirmou sua opção pelo Paraná em 1996 e em três anos implantou três fábricas – a de veículos, a de motores e a de utilitários, construída em associação com a Nissan. O investimento da empresa soma US$ 1,350 bilhão. A montadora gera 3.000 empregos diretos e cerca de 15.000 indiretos. Para Wahrhaftig, a montadora pode ser considerada a âncora do processo de industrialização que seguiu sua chegada.
Segundo o secretário, todo o processo de negociação com a empresa francesa está a disposição da população: “A atração da Renault obedeceu a estratégia governamental para transformar a economia paranaense, ampliar sua competitividade e capacitá-la à gerar emprego e renda para a população. A atração da montadora deve, por isso, ser analisada pelo foco da política de oportunidade”, ajuntou.
Momento propício
O secretário lembrou que o governo negociou a vinda da Renault num momento em que todo o Brasil recebia grandes investimentos industriais. “O Paraná soube aproveitar a oportunidade, atraindo um grande empreendimento. Ao contrário do Rio Grande do Sul, que perdeu o investimento da Ford, o Paraná trouxe a Renault e, após ela, centenas de outras empresas. Em oito anos, os investimentos industriais somam R$ 30 bilhões”, ressaltou Wahrhaftig.
Ele afirmou que cerca de R$ 13 bilhões foram aplicados, com recursos públicos e privados, na melhoria de portos, aeroportos, rodovias, saneamento e energia e apontou investimentos na melhoria da qualidade de vida da população e na qualificação da mão-de-obra e a criação do programa de incentivo fiscal, pelo qual as empresas podem usar o recurso do ICMS no próprio empreendimento, por 48 meses, recolhendo o imposto ao final do período, com correção monetária.
Congelamento
Segundo ele, o programa paranaense é semelhante ao formulado por outros Estados, também interessados em atrair indústrias: “Em oito anos, o governo do Paraná firmou protocolos com 266 empresas. Muitas são cooperativas agrícolas, que se expandiram e geraram muitos empregos no interior, ou empresas tradicionais do Estado, como a Cacique e o Boticário”, sublinhou.
O secretário explicou ainda que, dada a importância da Renault na estratégia de industrialização, o governo firmou com a montadora um acordo, pelo qual o Fundo de Desenvolvimento do Estado participaria com 40% do investimento total na fábrica de veículos – de R$ 1 bilhão: “Isso acabou não ocorrendo. Em 1998 a Renault comunicou ao governo sua plena condição de concluir o investimento sozinha. A parte aplicada pelo governo ficou congelada em R$ 140 milhões. Os recursos que deveriam ser aplicados no capital da montadora foram direcionados para outros empreendimentos produtivos, também geradores de empregos”, afirmou Wahrhaftig.
Estudo
Em sua análise do protocolo firmado entre a montadora francesa Renault e o governo do Estado, o professor titular do departamento de Transportes da Universidade Federal do Paraná, Eduardo Ratton, apontou as inúmeras vantagens oferecidas à empresa para que viesse se instalar no Paraná. Com um capital inicial de R$ 540 milhões, a renault recebeu a participação acionária do Fundo de desenvolvimento do Estado – FDE – de 40% de seu novo capital – R$ 300 milhões – sendo que os 60% complementares pertencem a ela, cuja integralização se deu através de peças, máquinas e dinheiro emprestado do próprio governo estadual, para pagamento em dez anos, sem juros ou correção monetária.
A Renault também foi premiada com inúmeros benefícios tributários, como a desoneração do diferencial da alíquota de ICMS pela aquisição de bens de capital e ferramentais, diferimento do ICMS devido na aquisição de matérias-primas, peças ou componentes, utilização de 100% dos créditos do ICMS acumulados pelo grupo para pagamento de fornecedores ou prestadores de serviços, inclusive os de energia elétrica
Tratamento diferenciado em relação ao desembaraço aduaneiro e estruturação logística no Porto de Paranaguá, no aeroporto Afonso Pena e na aduana de Foz do Iguaçu, tarifas portuárias especiais, isenção de impostos municipais, doação de terreno, construção e manutenção de vias de acesso ao parque da empresa, garantia de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica com tarifa diferenciada de 25% por cento são alguns dos benefícios listados pelo professor Ratton no estudo que fez do protocolo e encaminhou ao governador eleito , Roberto Requião (PMDB).
Justiça tira do ar propaganda oficial
O juiz da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Osório Moraes Panza, deu uma liminar que suspende a divulgação de publicidade do governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), sobre o fim da gestão. Panza acatou os argumentos de uma ação popular movida pelo vereador e deputado estadual eleito Natálio Stica (PT), de Curitiba.
O secretário de Comunicação, Deonilson Roldo, disse ontem que não havia sido notificado sobre a decisão judicial que, de qualquer modo, não terá efeito prático, pois foi concedida no mesmo dia previsto para o término da veiculação: “A campanha foi criada para ser veiculada no período de 15 de novembro a 14 de dezembro. E foi o que ocorreu”, explicou o secretário.
Para o autor da ação, Natálio Stica, a publicidade só trazia benefícios para o administrador. ?Ela não tinha nada de cunho social ou informativo?, argumentou. Ele ironizou a alegação da assessoria do Executivo estadual. ?É uma grande coincidência a veiculação terminar no dia em que sai a liminar?, disse. A liminar também obriga o governo a apresentar informações sobre a licitação e os valores pagos pela propaganda. (AE)