Gradativamente, o governo do Paraná está rompendo o acordo de exclusividade de manutenção das contas da administração estadual no banco Itaú. Ontem, o Palácio Iguaçu informou que a Ferroeste assinou convênio com o Banco do Brasil transferindo a folha de pagamentos de seus 20 funcionários para a instituição.
Além da Ferroeste, já estão operando com o Banco do Brasil outros dois órgãos da administração indireta, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e a empresa paraestatal Paranacidade. No total, cerca de 750 contas já foram retiradas do banco Itáu, segundo números fornecidos pelo governo.
A movimentação das contas do Estado no Itaú está prevista na lei estadual nº12.909, aprovada pela Assembléia Legislativa em 23 de outubro de 2000. A lei que autorizou a privatização do Banestado tem um artigo que garantia ao futuro controlador do banco a manutenção das contas por cinco anos. Dois anos depois da compra do banco pelo Itaú, o contrato foi prorrogado por mais cinco anos.
O procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, afirmou que a lei estadual não tem validade, mas não forneceu detalhes sobre a brecha legal que o governo encontrou para transferir as contas. “A lei é inconstitucional, portanto nula”, afirmou o procurador. O governo contestou a vigência da lei em uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal, em fevereiro. O secretário da Casa Civil, Caíto Quintana, justificou que a lei não se aplica a empresas de sociedade anônima, como a Ferroeste.
O presidente da Ferroeste, Martin Roeder, reuniu-se ontem com o superintendente estadual do Banco do Brasil, Edemar Mombach, e os gerentes do BB para a área de Governo, Bruno Schauff e Luiz Antonio Digiovani. Mombach anunciou, no encontro, que será instalada em em São José dos Pinhais a empresa Call Center de atendimento telefônico do banco, que vai gerar 3900 novos empregos no Paraná. Segundo o superintendente do BB, os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro disputaram a instalação da empresa, mas a preferência ficou com o Paraná. De acordo com o Palácio Iguaçu, o total de investimentos será de R$ 35 milhões, dos quais R$ 20 milhões até o final de 2004. Um concurso deverá selecionar cerca de 2.000 novos funcionários do banco para trabalhar na empresa.