 |
Seis dias depois de ter anunciado que pretende encampar a cobrança do pedágio nas rodovias do Estado, o governo do Paraná retomou as negociações com as concessionárias do serviço.
A Casa Civil informou que, ontem, representantes de algumas empresas – não foram informadas quais – estiveram reunidos com o secretário Caíto Quintana durante à tarde no Palácio Iguaçu. Conforme Quintana, a conversa com as concessionárias não anula a decisão de encaminhar mensagem à Assembléia Legislativa pedindo a autorização dos deputados para encampar o sistema.
As minutas da mensagem – uma para cada concessionária – foram entregues ontem pelo procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, ao chefe da Casa Civil. Os textos foram repassados a Quintana depois de apresentados ao governador Roberto Requião (PMDB). O chefe da Casa Civil disse que o texto será apresentado na Assembléia Legislativa na próxima semana. Na terça-feira passada, o Palácio Iguaçu anunciou que mandaria o projeto para a Assembléia até o final desta semana e considerou encerradas as negociações com as empresas.
No final da tarde de ontem, a disposição do Palácio Iguaçu mudou. Quintana ressalvou que o projeto solicitando a autorização para encampar o pedágio no Paraná não interrompe as conversas entre o governo e as concessionárias. Segundo o chefe da Casa Civil, o objetivo das negociações é fazer com que “as tarifas de pedágio no Estado sejam reduzidas substancialmente, como pretende o governo”. Para o secretário, “o pedido de encampação não inviabiliza a disposição do governo de negociar, atitude que ainda está se buscando”.
Meia dúzia
Quintana recebeu do procurador-geral do Estado, Sérgio Botto, um total de seis minutas da mensagem que prevê a encampação. A razão, de acordo com o procurador, é que a cobrança do pedágio envolve seis empresas. “Em cada minuta há uma justificativa em relação a cada lote. Em uma delas, por exemplo, mostramos que há custos financeiros elevados cobrados dos usuários, chegando a 47% de lucro.” Lacerda repetiu que a aprovação das mensagens pela Assembléia Legislativa é a primeira etapa do processo. “Não é possível inverter a ordem. Primeiro a Assembléia autoriza a encampação, depois o Poder Executivo faz, com elementos atuais, o cálculo, a avaliação e os estudos de valores de indenização”, disse o procurador-geral do Estado.
AMP questiona proposta do governo
A Associação dos Municípios do Paraná está questionando a proposta de encampação da cobrança do pedágio pelo governo do Estado. A entidade alega que os oitenta e sete municípios cortados por rodovias do Anel de Integração terão prejuízo total de R$2 milhões por mês. Os municípios recebem o ISS (Imposto sobre Serviços), pago pelas seis concessionárias, que descontam o correspondente a 5% do seu faturamento por praça de pedágio.
O presidente da AMP e prefeito de Barracão, Joarez Lima Henrichs (PFL), defende que o governo do Estado chame os prefeitos e as concessionárias para discutir uma solução que contemple também o interesse dos municípios. Henrichs se diz preocupado com os prejuízos financeiros e sociais que os municípios afetados diretamente pela medida deverão ter com a decisão do governo do Estado de encampar o sistema de cobrança.
O prefeito de Mandaguari, Ari Stroher (PFL), cita que o volume de recursos pagos pelas concessionárias equivale a 87% da receita de ISS dos municípios que margeiam as rodovias pedagiadas. Em Mandaguari, a estimativa de perda de receita é de R$ 27 mil por mês. “Achamos louvável a decisão do governo de querer reduzir as tarifas do pedágio. O problema é que os municípios serão diretamente prejudicados com isso, caso a encampação seja adotada. Na prática, a encampação significará uma piora no atendimento de vários serviços públicos, já que a receita do ISS foi incluída no orçamento dos municípios”, critica.
Stroher menciona ainda que a encampação pode gerar demissões e que a decisão do governo pode custar caro aos cofres públicos. O prefeito observa que a Lei de Concessões obriga o Estado a indenizar as empresas por eventuais prejuízos causados devido à suspensão dos termos dos contratos assinados com o governo. “As empresas têm os seus direitos garantidos por lei. Por isso, temos que chegar a um entendimento para reduzir os valores do pedágio, mas sem a encampação”, afirma.
Sem comentários
Procurado pela reportagem de O Estado, o secretário da Casa Civil, Caíto Quintana, não quis comentar as posições da Associação dos Municípios do Paraná.