Junto com o projeto que reajusta o piso salarial regional, o vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) também apresentou ontem aos deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que torna permanente a correção anual do salário mínimo regional, adotado em 2006.
Na semana passada, o governo já havia remetido à Assembleia Legislativa uma mensagem tornando obrigatório o pagamento do piso regional aos trabalhadores das empresas que prestam serviços terceirizados ao poder público.
A ida do vice-governador Orlando Pessuti à Assembleia mereceu tratamento de grande evento. A dois meses de tomar posse com governador, devido ao afastamento do governador Roberto Requião (PMDB) para disputar as eleições, em abril, o vice foi à Assembleia acompanhado de representantes de centrais sindicais (CUT e Força Sindical), que ocuparam as galerias para manifestar apoio aos projetos.
Aplaudido, o vice e pré-candidato do PMDB ao governo disse que a participação dos dirigentes e associados das centrais sindicais na sessão de ontem foi conseqüência natural das negociações que vinham comandando com as entidades sobre o projeto do governo. “Nós temos mantido conversas permanentes com as centrais. A vinda deles é uma manifestação de apoio à política salarial deste governo”, justificou.
Para sempre
O projeto de reajuste do piso salarial prevê correções que variam entre 9,25% a 21,5%, dependendo da faixa salarial. Concebido para servir de referência para trabalhadores dos setores que não dispõem convenção coletiva de trabalho, a nova proposta de piso oscila entre R$ 663 e R$ 765.
O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que os novos valores poderão vigorar já no mês de abril se houver esforço coletivo dos deputados para as propostas serem votadas até o final de março.
Originalmente, o governo estabeleceu que o piso deveria ser pago a partir de 1º.de maio. O projeto terá que ser aprovado ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de chegar ao plenário.
A PEC do governo estipula critérios de correção dos valores do piso anualmente. Atualmente, o governo adota algumas medidas de referência para estabelecer o valor.
A principal é a média dos salários pagos para os trabalhadores que dispõem de acordou ou convenção coletiva de trabalho, cujas negociações são conduzidas por sindicatos.
Conforme o projeto encaminhado ontem, o reajuste do mínimo regional seria feito a partir da variação do Produto Interno Bruto (PIB) da economia paranaense nos dois anos anteriores e a inflação do ano anterior.
Se a PEC for aprovada, em 2010, o novo governador teria de considerar a variação do PIB do Paraná do ano de 2009 e a inflação de 2010, que é medida a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para estabelecer o novo valor do piso regional.