Governo quer atuação integrada de Secretarias

As secretarias de estado terão de atuar de forma integrada, em ações conjuntas para o desenvolvimento do Estado. Com esse mote o governador Roberto Requião abriu ontem, no Canal da Música, a reunião com secretários de estado e diretores-gerais.

A reunião, que leva o nome de Seminário de Governo, deve definir também prioridades do Executivo, que irão constar no Plano Plurianual e no Orçamento para 2003. “Nos últimos oito anos o Paraná não teve um planejamento indicativo. Por isso a necessidade de definirmos essas políticas”, explicou o governador.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu), segundo Requião, terá um papel fundamental no desenvolvimento do estado. “A Sedu estava funcionando como banco de empréstimo para as prefeituras. Agora a história muda. Os municípios não são obrigados a trabalhar junto com o governo estadual. Só que o governo estadual também não vai financiar obras que não contribuam para o desenvolvimento do Paraná.”

O encontro que prossegue hoje, na parte da manhã, deve nortear as ações de cada secretário e iniciar as discussões do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Começamos a dar uma cara pro governo Requião”, salientou a secretária de Planejamento, Eleonora Fruet.

O seminário contou com análises de três especialistas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os secretários assistiram palestras da procuradora-geral do Estado, Jozélia Nogueira Broliani; do procurador-geral da República João Gualberto Garcez Ramos e de Fernando Mello Guimarães, do Tribunal de Contas. Segundo o secretário da Administração e Previdência, Reinhold Stephanes, o governo tem como prioridade o respeito à LRF. “Temos que fazer ajustes em alguns setores sem comprometer os programas prioritários de governo. A previdência, por sorte, foi uma da áreas que pegamos com o caixa ajustado.”

Stephanes também defendeu que, além de realizar licitações para garantir mais correção nas compras de produtos e serviços, o Estado precisa ser mais eficiente, comprando o que é mais adequado e pelo melhor preço. O secretário de Administração já coordenou os estudos e o pagamento das correções salariais de funcionários do quadro próprio do Executivo e das policias Civil e Militar. Stephanes também está finalizando estudos sobre as necessidades de mudanças no regime jurídico da ParanáPrevidência e no Sistema de Assistência à Saúde (SAS). Ele adiantou que é forte a tendência de reativação do Instituto de Previdência do Estado (IPE). “Vamos utilizar o que já existe de bom no atual sistema, resgatando algumas coisas do antigo IPE.” O novo serviço deve levar o nome de IPE-Saúde

O secretário da Fazenda, Heron Arzua, fez um balanço do perfil da dívida do Estado. A dívida total do Paraná apurada em janeiro é de R$ 20 bilhões. Desse montante, só a dívida consolidada chega a R$ 12,1 bilhões, referentes ao resultado de empréstimos do governo federal e de organismos internacionais e, ainda, para o saneamento do Banestado. Outros R$ 7,1 bilhões são contabilizados como valores apurados pelo não pagamento de precatórios judiciais, civis e trabalhistas. Há ainda dívidas de R$ 250 milhões contraídas pela administração anterior por prestação de serviços, realização de obras e aquisição de materiais, todas empenhadas e não pagas até 2002.

Ao fazer uma análise histórica dos fatores que influenciaram o crescimento do Paraná desde a década de 40, a economista Liana Maria da Frota Carleial, diretora-presidente do Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social), apresentou ontem um diagnóstico econômico e social do Estado para os participantes do Seminário de Governo.

Entre 1940 e 1970, a população paranaense saltou de 1,2 milhão de habitantes para 7 milhões. Por outro lado, o grau de urbanização do Estado aumentou 45,28% desde a década de 70, passando de 36,14% em 1970 para 81,42% em 2000. Essa urbanização ocorreu de maneira desigual, de forma a causar um desequilíbrio espacial que é um dos problemas que se apresentam atualmente. Hoje, o destino migratório dentro do Paraná é Curitiba e Região Metropolitana.

Liana Carleial apresentou aos secretários e diretores presentes, os dados do IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), lembrando que se trata de um índice limitado, que reflete apenas informações sobre educação, saúde e renda. “Temos que desenvolver indicadores mais abrangentes, que possam nortear as políticas públicas do Estado no futuro”, sugeriu.

A análise da presidente do Ipardes a partir das informações coletadas é a de que, apesar da imagem de desenvolvimento e modernidade difundida nos últimos anos, criada principalmente por uma política de marketing, a situação do Paraná, no que se refere ao IDH é, até certo ponto, vergonhosa, se comparada aos estados vizinhos (São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). “33% da população vive em municípios com IDH abaixo da média nacional”, exemplificou. Outro dado destacado por Liana é que em 2000 existiam 692.795 domicílios no Paraná, cujos chefes recebiam até um salário mínimo, o que corresponde a 26% do total de domicílios.

Trabalho – No que se refere a ocupação (emprego) por setor de atividade econômica, os dados do Ipardes revelam que o crescimento da indústria de transformação foi muito reduzido entre 1992 e 2001, ao contrário do que vinha sendo divulgado pelo governo anterior. “Na verdade, o grande responsável pela ocupação no Estado foi a administração pública, principalmente na área de educação”, disse.

Ainda em relação ao mercado de trabalho no Paraná, a pesquisa mostra que o Estado vive um empobrecimento generalizado da população ocupada. Segundo Liana Carleial, o mercado de trabalho tem se mostrado capaz de absorver pessoas com maior escolaridade. “Isso significa que os trabalhadores com menos de quatro anos de escolaridade são os que apresentam maior dificuldade de colocação e os que têm maior possibilidade de demissão”, resumiu.

A tendência de concentração espacial e o desequilíbrio social também se refletem no setor agropecuário. Enquanto os empresários rurais têm um elevado padrão tecnológico e extensas áreas de produção, os agricultores familiares dispõem de áreas inferiores a 50 hectares. “Em entrevistas com 1.500 famílias moradoras de áreas rurais, constatamos que 34,6% sobrevivem com uma renda per capita mensal de 1/2 salário mínimo”, revelou a economista.

Indústrias – Os dados apresentados pela presidente do Ipardes revelam ainda que a mudança do padrão industrial do Paraná vem ocorrendo desde os anos 80, e não a partir da década de 90, como vinha sendo propalado. Entre 1986 e 1998, a taxa de crescimento da indústria de transformação no Estado foi de 2,72%, enquanto que no Brasil, no mesmo período, foi de 0,99%. Contudo, segundo Liana Carleial, esse crescimento não reverteu em benefícios consistentes em relação à geração de empregos.

Durante a exposição, o próprio governador Roberto Requião fez uma intervenção para destacar que, desde 1995, 59.655 empregos foram perdidos no Paraná.

Encerrando sua exposição, a presidente do Ipardes disse que a expansão da capacidade produtiva do Estado está ancorada em alguns eixos de oportunidades, entre eles o fortalecimento da produção familiar, a modernização do agronegócio, o pólo metalmecânico e eletroeletrônico, e o complexo madeireiro e papeleiro.

O Seminário de Governo prossegue neste sábado, das 9h às 13h, quando serão discutidos o Plano de Governo do Paraná e as prioridades das secretarias de Estado.

A exposição da secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Eleonora Bonato Fruet, e do diretor-geral da SEPL, Fábio Dória Scatolin, durante o Seminário de Governo, tratou do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Orçamento 2003. Lembrando que o Orçamento deste ano foi aprovado no ano passado, durante o governo anterior, Fábio Scatolin destacou que, ao trabalhar com recursos escassos, as secretarias de Estado terão que reduzir o número de programas a serem desenvolvidos. No entanto, destacou que “é possível compensar a limitação dos programas com eficácia de ações”.

Segundo Scatolin, os grandes problemas do Paraná, de acordo com o diagnóstico elaborado pelo Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social), são o baixo desenvolvimento humano e a exclusão social. “Esses devem ser os focos das ações governamentais nos próximos anos”, sugeriu, lembrando que as causas desses problemas são a baixa escolaridade, a deficiência do serviço de saúde e a baixa renda da população.

A média de escolaridade do trabalhador paranaense é de apenas 4,9 anos de estudo, revelou o diretor-geral da SEPL, lembrando que não há como aumentar a renda da população sem aumentar a escolaridade do trabalhador.

Ao falar sobre o Orçamento do Estado para 2003, Eleonora Bonato Fruet lembrou que, na época em que o documento foi elaborado, trabalhava-se com uma inflação projetada de 5,5% e que, atualmente, existem previsões de que esse índice possa chegar aos 18%. “Essa variação certamente terá um impacto sobre o Orçamento”, disse.

O valor total do Orçamento de 2003 é de R$ 11,243 bilhões, sendo que 5% são destinados ao Poder Legislativo, 8,5% ao Poder Judiciário, 3,5% ao Ministério Público e 83% ao Poder Executivo.

A secretária do Planejamento falou, ainda, sobre os gastos máximos permitidos com pessoal que, no caso do Legislativo, corresponde a 3% do Orçamento; do Judiciário, 6%; do Ministério Público, 2% e, do Executivo, 49%. Sobre os projetos contratados pelo governo com recursos de fontes internacionais, Eleonora Fruet disse que nos próximos quatro anos esses projetos somarão mais de US$ 500 milhões em recursos. Sem contar programas e projetos do governo federal em negociação, como o Prodetur/Sul, o PNAGE e o BID V.