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Governo perdoa R$ 70 mi em multas aplicadas a partidos políticos

Presidente Jair Bolsonaro aprovou anistia de multas aplicadas a partidos políticos. Valor pode chegar à casa do R$ 70 milhões

  • Por Estadão Conteúdo
Congresso Nacional. Foto: Divulgação / Agência Brasil

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20) traz publicada a Lei 13.831, de 17 de maio de 2019, que, entre outros pontos, anistia multas aplicadas a partidos políticos. O texto foi sancionado na sexta-feira (17) pelo presidente Jair Bolsonaro.

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A norma estabelece que as siglas que não tenham aplicado o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário para promover a participação política de mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas não poderão ter suas contas rejeitadas nem poderão sofrer qualquer outra penalidade.

A estimativa é que essa anistia possa chegar a R$ 70 milhões, montante devido à Receita Federal por diretórios municipais de quase todas as legendas.

Bolsonaro vetou o trecho que permitia a anistia em caso de doações de servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partidos políticos.

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3 Comentários em "Governo perdoa R$ 70 mi em multas aplicadas a partidos políticos"


REINALDO  .
REINALDO .
27 dias 14 horas atrás

Isto se chama máfia dos governos, tem que dar para não ser prejudicado, os políticos zelam pelos seus beneficios próprios, o povão que se danem, nós merecemos isto. Colocamos esses troços lá.

Roberson  Andrade Guimarães
Roberson Andrade Guimarães
27 dias 15 horas atrás

Uma pena um presidente ser forçado a liberar partidos políticos de multas. Ou faz isso, ou não terá apoio para aprovar reformas essenciais para o país. Está corja de parlamentares só pensar em si, não ligam para necessidade da população.

Cavernaba Curitiba
Cavernaba Curitiba
27 dias 14 horas atrás

Pior, tem gente achando que a reforma vai beneficiar o povo, inclusive futuras gerações. Pega exemplo da reforma trabalhista, e vai ver como gerou mais vagas do ano passado para cá.

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