O governo do Estado vai propor a redução de 15% para 5% no desconto concedido para o pagamento à vista do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotivos) de 2008. O projeto será devolvido ao governo para a mudança ou a própria liderança do governo na Assembléia Legislativa vai se encarregar de fazer a alteração no texto, que aumentava as alíquotas, abandonado pelo governo na última sexta-feira, junto com as propostas de reajuste das taxas do Detran (Departamento de Trânsito do Paraná) e de mudanças na forma de cobrança do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), ainda estava esperando uma orientação do Palácio das Araucárias. De acordo com Romanelli, a ?elite? do Paraná, cujos porta-vozes seriam o PSDB e o DEM, venceu a queda-de-braço com o governo. ?Não retiramos porque iríamos perder, como disseram. É que houve a industrialização da mentira?, atacou Romanelli, ao comentar o pedido de devolução das matérias.
Romanelli afirmou que a regulamentação da tabela do IPVA ficará igual a este ano, mantendo as alíquotas de 2,5% para carros particulares e 1% para veículos de locadoras. A única mudança será no benefício concedido ao pagamento à vista. Para o contribuinte que recolher o imposto em fevereiro, o desconto será de 5%. Quem não pagar à vista, pode parcelar o imposto em até quatro vezes, sem desconto. No projeto anterior, o pagamento único em janeiro era premiado com desconto de 15% em janeiro e de 10% em fevereiro.
O governo também está pedindo a devolução do projeto corrigindo as taxas de serviços do Detran. Mas o valor dos serviços não vai permanecer o mesmo no próximo ano. O líder do governo explicou que os procedimentos serão corrigidos de acordo com a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Essa forma de correção não precisa da aprovação da Assembléia Legislativa, já que se trata apenas de uma atualização dos valores, disse.
Sem bônus
Romanelli disse que a redução no desconto é natural já que o governo não vai mais aumentar as alíquotas. Ele voltou a dizer que o objetivo do reajuste era auxiliar os municípios, que ficam com metade da arrecadação do IPVA. ?Já que o interesse do governo não era arrecadar, não há sentido em deixar um desconto exagerado para antecipar a receita?, afirmou.
Na sessão de ontem, foi lido o ofício do governador Roberto Requião (PMDB) retirando a mensagem sobre o ITCMD, com a justificativa da necessidade de reexame da matéria. O líder do governo revelou que havia dúvidas sobre a constitucionalidade da implantação da cobrança progressiva do imposto, o que somado ao que chamou de distorção pela mídia da natureza do projeto, levou ao pedido de devolução da proposta.
O líder do governo reconheceu que também pesou na decisão do governo de desistir da alteração do IPVA a dúvida sobre a legalidade da cobrança das novas alíquotas no início do próximo ano. Havia uma linha de interpretação no próprio governo que acatava o argumento de oposição de que a nova tabela somente poderia ser aplicada em 2009, já que o governo não mandou o projeto a tempo de ser aprovado noventa dias antes do final do ano, como estaria previsto na lei.
Oposição quer isentar veículos de baixa potência
A bancada de oposição pretende tentar incluir no novo projeto regulamentando o IPVA de 2008 a isenção do pagamento do imposto para automóveis com potência de até mil cilindradas e para motocicletas de até 125 cilindradas. Antes de pedir a devolução do projeto, o governo havia concordado em abrir mão do reajuste das alíquotas para os carros de até mil cilindradas, que permaneceria em 2,5%, e dispensava também do pagamento do imposto as motocicletas com potência de até 135 cilindradas.
Apontada como culpada pelo fim dos benefícios, a oposição quer agora ampliar as mudanças na tabela de 2008 na nova versão do projeto que será votado pela Assembléia Legislativa. O líder do PSDB, deputado Ademar Traiano, disse que o partido vai fechar questão ainda contra a redução dos descontos para pagamento à vista do imposto. ?Consideramos isto aumento de impostos e não vamos aceitar. Vamos começar nova batalha para impedir a redução do desconto?, afirmou.
O líder da bancada de oposição, Valdir Rossoni (PSDB), anunciou que irá apresentar emendas restabelecendo as mudanças. ?Se a preocupação do governo é proporcionar isenções, deve mandar nova mensagem, com as isenções que pretende e acrescentar a ela as emendas da oposição. Se fizer isso a matéria passa tranqüila?, provocou.
Outra proposta de mudança que a oposição irá apresentar fixa em 1% a alíquota de IPVA para motocicletas cadastradas no Detran e na Secretaria da Fazenda na condição de aluguel ou carga, como os motoboys.