O governo federal divulgou na noite desta quinta-feira (24) os termos de um acordo para suspender a greve dos caminhoneiros por 15 dias, após sete horas de reunião com entidades que representam o setor. Além dos pontos já divulgados, como a Cide zerada e a redução de 10% no preço do diesel, o acordo prevê “compensações financeiras” à Petrobras por essa redução do preço, com subsídios da União, para que o valor do combustível permaneça reduzido em 10% por um total de 30 dias – 15 dias a mais do que foi anunciado pela estatal no dia anterior.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, chamou os representantes dos caminhoneiros para participar do anúncio e se dirigiu aos caminhoneiros nas estradas em sua manifestação. “Chegou o momento de olharmos para as nossas famílias, para as famílias brasileiras, para as pessoas nos hospitais, as pessoas nos mercados, as granjas com animais sem alimentos”, disse Padilha. “Dizemos humildemente: precisamos que todos vocês caminhoneiros voltem às atividades”, afirmou. O ministro afirmou esperar que a greve se desfaça o quanto antes.
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A Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam), principal liderança da greve em curso no país, não concordou com os termos do acordo. O presidente da entidade, José da Fonseca Lopes, deixou a reunião no Palácio do Planalto no meio da tarde, afirmando que a paralisação só acaba quando a promessa de reduzir os impostos sobre o diesel for publicada no Diário Oficial.
O posicionamento da entidade torna incerto o fim do movimento grevista, que causou graves consequências nos últimos quatro dias, com desabastecimento de alimentos e produtos, e interrupção do fluxo nas estradas.
Lopes afirmou que vai contactar os grevistas para manterem o movimento. Sem uma liderança nacional, a paralisação tem sido organizada via contatos mantidos por WhatsApp e via rádio. A Abcam afirma representar 700 mil caminhoneiros, 600 sindicatos e sete federações da classe.
Petrobras não será penalizada pelo acordo
Os preços serão revisados pela Petrobras a cada 30 dias, em uma alteração no modelo de revisão pela Petrobras. Mas os ministros que apresentaram o acordo afirmam que a empresa não será penalizada.
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, apresentou as mudanças no modelo de preços da Petrobras. Será necessário pedir um crédito de Orçamento para esse subsídio que a União vai repassar para a Petrobras e também encontrar receitas para compensar tais gastos com subsídios. A estimativa inicial da Petrobras para 15 dias de redução em 10% no diesel é de R$ 350 milhões.
O preço ficará fixo no patamar definido pela Petrobras por 30 dias. A partir do 16º dia haverá subvenção pelo governo federal. Não haverá prejuízo para a Petrobras, que manterá sua política de preços , afirmaram os ministros. “Preservamos a política de preços da Petrobras e a cada 30 dias teremos a compensação necessária para fazer essa subvenção”, afirmou Guardia.
Também estão no acordo reajuste na tabela de fretes de cargas e a promessa de manutenção trimestral pela agência dos transportes; negociação com os estados de isenção de tarifa de pedágio sobre o eixo suspenso em caminhões vazios e judicialização pela União em caso de não aceite.
Há ainda termos do acordo para que o setor de transporte de cargas também fique de fora da reoneração da folha de pagamentos, que está em tramitação no Congresso, e que a Conab possa contratar com dispensa de licitação até 30% de sua demanda de frete para cooperativas de caminhoneiros ou sindicatos. As ações judiciais da União contra os movimentos grevistas também serão retiradas, bem como instrução para fim de processos administrativos.
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