Todo cidadão já pode conferir, via computador, a relação dos servidores em cargos em comissão no Governo do Paraná, no Poder Executivo. Por determinação do governador Roberto Requião, a Secretaria da Administração e a Companhia de Informática (Celepar) colocaram na internet a lista com nomes e cargos que ocupam os 3,6 mil comissionados do Executivo estadual.
Na reunião da Escola de Governo desta terça-feira (21), os secretários Nizan Pereira (Assuntos Estratégicos) e Maria Marta Lunardon (Administração) explicaram como se pode fazer a consulta.
?Trata-se de uma medida moralizadora, de transparência absoluta. A partir de agora, os funcionários públicos e a sociedade paranaense poderão conferir onde estão e quem são os comissionados do governo. É uma forma de combater funcionários fantasmas?, ressaltou o governador Roberto Requião.
O secretário Nizan Pereira e a secretária Maria Marta Lunardon destacaram que a divulgação dos cargos em comissão na internet é mais uma demonstração de transparência do atual governo. ?Essa medida vem complementar as que já vêm sendo tomadas na busca da transparência, como esta reunião semanal da Escola de Governo, o Portal Gestão do Dinheiro Público, o Fale com o governador?, enumerou Nizan. ?Já havia, na internet, a relação de todos os funcionários públicos. Agora, criamos uma consulta específica para os cargos em comissão. Para breve, vamos colocar na internet as tabelas salariais de todas as carreiras?, adiantou Maria Marta.
A relação dos cargos em comissão está na página da Secretaria da Administração. Por enquanto, o caminho para se fazer a pesquisa é acessar o endereço www.seap.pr.gov.br. Ao entrar na página, o passo seguinte é clicar no item ?Serviços ao Cidadão?. Dentro deste item, há a opção ?Consulta a Cargos em Comissão no Poder Executivo Estadual?. O internauta clica sobre essa expressão e dá início à pesquisa. Para tornar mais ágil a consulta, está sendo providenciado acesso direto a partir da portal principal do governo, o www.pr.gov.br.
O cidadão pode escolher três formas de conseguir a informação. Uma é obtendo a lista, em ordem alfabética, de todos os comissionados independentemente do cargo e do órgão. Outra opção é pelo nome do servidor. Uma terceira é buscar por órgão onde o servidor tem o seu registro na folha de pagamento. Estão relacionados os cargos da administração direta (secretarias e departamentos vinculados) e das autarquias. Mas o governador Roberto Requião já determinou também que as empresas públicas enviem seus dados à Celepar, para que elas sejam incluídas na lista.
Toledo quer reduzir comissionados
A Prefeitura Municipal de Toledo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público da comarca, visando a corrigir distorções na contratação de funcionários em cargos comissionados. Com o termo, a Prefeitura comprometeu-se a não fazer contratações em comissão para cargos que não tenham atribuição efetiva de direção, chefia ou assessoramento.
Também se comprometeu a exonerar, até 31 de dezembro, quando deve estar concluído o devido concurso público, 25 funcionários que haviam sido contratados para funções em comissão de forma incorreta, cujas atividades não podem ser interrompidas de pronto.
O termo de ajuste é resultado de investigação feita pela Promotoria de Justiça para apurar possíveis irregularidades na nomeação de pessoas para o exercício de cargos em comissão na Prefeitura e na Câmara Municipal de Toledo. No início das investigações, a Prefeitura tinha 234 cargos em comissão. Desse número, até o momento, a Promotoria concluiu a análise de 158 cargos, identificando 112 indevidamente providos e 46 corretamente ocupados como cargo em comissão. 87 cargos já foram extintos pelo município.