O governo quer um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) para estabelecer um cronograma de pagamento do estoque de despesas que foram “pedaladas” pela equipe econômica no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. O argumento é que o espaço fiscal restrito não permite colocar em dia todas as despesas represadas – processo que vem sendo chamado informalmente de “despedalada” – em menos de três anos.
A área econômica aguarda decisão do plenário do TCU sobre recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União e pelo Banco Central, que recorreram da decisão do tribunal. A corte de contas determinou a correção das pedaladas, entre elas o pagamento imediato dos valores devidos ao FGTS, Caixa Econômica Federal e subsídios de equalização de taxa de juros de BNDES e Banco do Brasil.
O relator do caso é o ministro Vital do Rêgo. A interlocutores, ele tem afirmado que até agora não foi procurado por integrantes do governo para conversar sobre o cronograma de correção. Ele tem dito que, na decisão do TCU anterior ao recurso, já estava previsto o “cronograma de reequilíbrio”. No momento, o processo está na Secretaria de Recursos do TCU, último órgão técnico que se manifestará sobre o caso antes de o ministro preparar seu voto para ser levado ao plenário.
A expectativa é de que o julgamento do recurso em plenário ocorra em novembro. O governo já conta que a decisão deverá ser desfavorável, depois que o TCU rejeitou as contas da presidente em 2014 por causa das irregularidades apontadas com os atrasos das manobras fiscais.
Por isso, se prepara para ganhar do tribunal tempo para corrigir as pedaladas, diante da gravidade da crise fiscal. Uma correção de uma única vez jogaria por terra o esforço de garantir superávit das contas públicas em 2016, além de comprometer o resultado fiscal de 2017.
‘Em mora’
Até o julgamento, porém, o governo e o BC conseguiram um efeito suspensivo em relação às determinações do TCU, incluindo a decisão de incorporar R$ 40,2 bilhões no cálculo da dívida líquida do setor público e no resultado primário das contas públicas. Dessa forma, o entendimento do governo é de que, enquanto não for julgado o mérito do recurso, não está em “mora” e nem descumprindo qualquer decisão do TCU.
A equipe econômica decidiu aguardar a decisão do TCU para definir sobre a regularização do estoque das despesas postergadas. “As pessoas estão confundindo fluxo com estoque e, aí, entendem erradamente que o governo está cometendo os mesmos erros do passado”, disse um integrante da equipe econômica.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.