O governo do Estado negou os reajustes reivindicados pelas concessionárias nas tarifas do pedágio, cujo percentual médio varia de 15% a 20% a ser aplicado a partir de 1.º de dezembro. Sem referências à planilha de custos apresentadas pelas concessionárias, a resposta do DER (Departamento Estadual de Estradas e Rodagem), encaminhada ontem a três das seis empresas, foi direta: diante de “divergências” apuradas preliminarmente nas auditorias que estão sendo feitas nas empresas, não é oportuna a correção das tarifas.

As empresas começarão a ser notificadas sobre os resultados da auditoria, possivelmente, a partir de hoje, segundo informou o assessor jurídico do governo, Pedro Henrique Xavier. Além de considerar “inoportuno” homologar qualquer reajuste, o diretor geral do DER, Rogério Tizzot, que assina os ofícios enviados às empresas, sinaliza que mais do que não conceder aumento, o governo acredita que deve haver uma redução no valor cobrado pelas empresas. Conforme Xavier, a correção das impropriedades detectadas pela auditoria tem implicações diretas sobre os valores cobrados pelas empresas.

“Cumpre adiantar que as divergências encontradas envolvem o Ativo Permanente (Imobilizado e Diferido) e o Ativo Circulante. Sua correção, que será oportunizada a esta concessionária na forma preconizada no contrato, terá significativos reflexos na TIR e, ipso facto, na tarifa básica do pedágio”, diz o texto do ofício remetido a uma das empresas.

Nas notificações, o governo vai detalhar o que encontrou de errado nas contas das empresas. O próximo passo deve ser a abertura de processo administrativo.

Em análise

O diretor regional da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias e Rodovias), João Chiminazzo, não quis comentar a posição do governo. “As respostas do DER ao pedido de verificação de cálculos do reajuste do pedágio enviadas às concessionárias de rodovias estão sendo analisadas, não cabendo no momento nenhuma manifestação por parte da ABCR”, diz a nota da entidade.