Governo não retaliará general que criticou relatório da CNV

O governo não vai tomar nenhuma atitude contra o general de Exército da ativa Sérgio Etchegoyen, chefe do Departamento Geral do Pessoal, que divulgou uma nota, em conjunto com a sua família, repudiando o relatório divulgado pela Comissão Nacional da Verdade e classificando o trabalho como “leviano”. A carta de Etchegoyen e sua família respondia à Comissão que responsabilizou o pai do atual chefe do DGP, o general Leo Guedes Etchegoyen, e outros 376 civis e militares, por violações de diretos humanos durante o governo militar, sem apontar os fatos que teriam levado às acusações.

O descontentamento com atribuição de responsabilidades pela violação de direitos humanos, sem apontar fatos que levariam a isso, irritaram não só militares do Exército, se estendendo às duas outras Forças. Na Aeronáutica, as maiores queixas foram com a inclusão do nome do ex-ministro Eduardo Gomes, o patrono da Força Aérea, pela Comissão da Verdade, em seu relatório. O Marechal-do-ar e ministro da Aeronáutica de abril de 1965 a março de 1967, Eduardo Gomes, foi apontado como um dos responsáveis político-institucional por violação dos direitos humanos durante o governo militar.

Desde cedo, a decisão do Exército era de que não havia motivo para enquadrar o general Etchegoyen no Regulamento Disciplinar do Exército, que proíbe militares da ativa de fazerem “manifestação de caráter político”. O entendimento era que ele falava “em caráter familiar”, sem entrar na área institucional. O próprio ministro da Defesa entendeu que a declaração do general teve “forte conotação emocional” e que “o melhor é deixar a poeira baixar”, conforme afirmou.

Coube ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, por determinação da presidente Dilma Rousseff, conversar com o ministro Amorim, sobre o caso da crítica do general. A decisão do Planalto era de “botar panos quentes” nessa questão. O entendimento geral foi de que punir o general levaria a um movimento de solidariedade nas Forças Armadas. Chegaram ao Planalto informações de que o sentimento de revolta nos quartéis, com grande parte do teor do relatório da comissão, era enorme. Portanto, punir Etchegoyen seria transformá-lo em mártir e “botar lenha na fogueira”, conseguindo novas adesões e manifestos de insatisfação com a comissão, assinado por inúmeros militares, podendo deflagrar uma crise.

No caso de Etchegoyen, chegou a ser reconhecido por auxiliares da Presidente que incluir o nome do pai do general como um dos “autores de graves violações de direitos humanos” foi um “excesso desnecessário” da comissão, já que não havia crime ou fato que pudesse levar a tal ilação. Além disso, consideraram que a carta do general foi “respeitosa” e que em momento algum atacou o governo.

Apesar de outros generais da ativa não terem se manifestado oficialmente, a solidariedade a Etchegoyen era feita em todos os segmentos das Forças Armadas, da ativa e da reserva. Os militares parabenizavam a “coragem” do companheiro que externou a insatisfação com a unilateralidade do documento. Um dos generais da ativa consultados pelo Grupo Estado ironizou a conclusão do relatório, lembrando que ao responsabilizar a cadeia de comando pelos crimes cometidos durante o regime militar, o Planalto endossa a tese do “domínio do fato”, ou seja, de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff podem ser responsabilizados pelo Mensalão e pelos desvios na Petrobras.