Embora o Palácio Iguaçu não tenha fixado data para o pagamento dos reajustes salariais para os servidores públicos estaduais, o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), anunciou que irá pedir regime de urgência para a proposta, que foi lida na sessão de ontem da Assembléia Legislativa.
Romanelli disse que pelo menos uma das categorias poderá receber o reajuste no salário de maio, apesar de a mensagem do governo estabelecer que as correções podem ser aplicadas ao longo deste ano, sem especificar se de forma parcelada ou em pagamento único. O projeto também fixa o dia 1.º de maio como data da revisão anual dos salários.
Romanelli não informou qual a categoria que irá receber por primeiro o reajuste. O secretário da Fazenda, Heron Arzua, disse que a decisão cabe exclusivamente ao governador Roberto Requião (PMDB) escolher o setor que será beneficiado com o reajuste já na próxima folha de pagamento. A decisão é política, confirmou o secretário.
Na proposta, o governo do Estado condiciona a correção dos salários à disponibilidade de caixa do tesouro estadual. ?Nós vamos pedir regime de urgência para que, se for o caso, o governo possa contemplar uma das categorias já neste mês. Se o projeto estiver aprovado, o governo terá respaldo legal para isso?, afirmou o líder do governo.
Para entrar na folha de pagamento do próximo mês, para qualquer uma das categorias de servidores, o reajuste terá que ser aprovado pela Assembléia Legislativa até o próximo dia 15, afirmou o líder do governo. ?Se não pedirmos regime de urgência, a matéria cai na vala comum e pode demorar a ser apreciada?, disse o deputado peemedebista.
Escala
Os reajustes propostos pelo governo são diferenciados. As correções mais baixas estão previstas para os servidores do quadro geral, que terão apenas o índice geral de 3,14%, sem complementação. Os 3,14% correspondem à inflação do ano passado. O governo definiu os percentuais de acordo com a defasagem salarial por categoria, a contar da reestruturação das carreiras, feitas por setor no mandato anterior de Requião.
Os maiores beneficiados no projeto do governo são os advogados do estado, que terão um complemento de 26,33%, totalizando 30,29%. Já os professores estaduais, que representam 44,4% dos servidores, terão a reposição da inflação desde abril de 2004. O reajuste para a categoria será de 17,04%.
Professores universitários e policiais civis e militares terão reajuste de 6,57% (reposição da inflação de outubro de 2005 para cá). Já os policiais civis e militares terão aumento de 4,82% (reposição da inflação de janeiro de 2006 em diante).