Primeiro estado brasileiro a conceder ganhos salariais ao funcionalismo, o Paraná já começou a pagar abonos também para os inativos com aposentadorias de menor valor. Investindo mais R$ 2,7 milhões na folha de inativos paga esta semana, o governador Roberto Requião sancionou na última terça-feira, dia do servidor, a lei que cria o piso de R$ 400,00 para os pagamentos de novembro.
A Secretaria da Administração e da Previdência confirmou o pagamento dos abonos de R$ 50,00 para 55 mil aposentados e pensionistas dos quadros de apoio, execução e professores de nível médio. Já o novo piso mínimo complementar vai beneficiar 16 mil pessoas, entre ativos e inativos.
“Estamos fazendo o máximo possível para corrigir os problemas herdados do governo anterior”, garante o secretário Reinhold Stephanes. Desde o pagamento de agosto, lembra, 71 mil professores e 17,6 mil funcionários dos quadros de apoio e execução, que têm os salários mais baixos do Estado, vêm recebendo abonos com valores que variam de R$ 50,00 e R$ 150,00.
A maior parte dos professores está recebendo R$ 50,00 de abono por padrão de carreira. É o caso dos que trabalham 20 horas por semana. Outros 3,5 mil professores, que têm carga de 40 horas, recebem o abono de R$ 100,00 e uma centena de professores que estava com os salários distorcidos, e muito abaixo da maioria, está recebendo o abono de R$ 150,00.
Com o abono pago este mês aos inativos, ressalta o secretário, o investimento com pessoal passa para quase R$ 395 milhões/mês. Em novembro, a implementação do piso que vai garantir um ganho mínimo de R$ 400 ,00 para todo os servidores e inativos do Estado vai gerar outros custo extra de R$ 1,1 milhão/mês.
Stephanes destaca que o esforço para minimizar as dívidas que o governo anterior acumulou com o funcionalismo durante oito anos de gestão, exigiu R$ 600 milhões a mais que o orçamento anual de R$ 3,4 bilhões. Com o mesmo valor destinado para os salários em 2.002, o governo provavelmente enfrentou o que vem sendo considerado o maior déficit orçamentário da história do Paraná.
“No Dia do Funcionário Público, reafirmamos a nossa decisão de recuperar a dignidade dos servidores e reconstruir a administração pública estadual.” Foi o que escreveu o governador Roberto Requião na nota oficial que homenageou os servidores na terça-feira, quando sancionou a lei que instituiu o piso mínimo complementar.
Na nota distribuída nas repartições do Estado, o governador classifica os servidores como agentes das mudanças que a sociedade exige e capital intelectual indispensável para a implantação das políticas públicas que construam uma sociedade justa, fraterna, próspera e feliz: “Mais do que ninguém, os funcionários públicos conhecem as limitações impostas pelas circunstâncias orçamentárias e econômicas, mercê de uma herança lastimável, para que as suas reivindicações possam ser plenamente atendidas”, registrou o governador.
No entanto, complementou, na medida do possível o governo tem feito tudo para recuperar anos de abandono e desrespeito. Em janeiro, lembrou, reconheceu e garantiu os avanços salariais às polícias civil e militar.
No segundo semestre, o governo concedeu abonos e instituiu a lei que estabelece o piso mínimo complementar, além de estar encaminhando para a Assembléia Legislativa o Plano de Cargos e Salários dos Professores.