O governo do Estado faz amanhã uma última tentativa de acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), para convocar extraordinariamente os deputados estaduais.
O motivo da interrupção do recesso, que começou anteontem, é – de acordo com o Palácio Iguaçu – uma mensagem do governo regulamentando cargos nas seis universidades estaduais. A Assembléia resiste à convocação. A Mesa Executiva alega que não pretende assumir o ônus político de ter que justificar o pagamento de R$ 12 mil para cada um dos 54 deputados por conta do trabalho extra.
O secretário de Governo, José Cid Campêllo Filho, afirmou que não há interesse do governo em incluir na convocação extraordinária o projeto de mudança do Código de Organização e Divisão Judiciárias. “Esse é um problema entre o Judiciário e o Legislativo”, abreviou.
Campello afirmou que o governo poderá pedir a convocação, mas em consonância com o Legislativo. “O governo pode pedir a convocação, mas só se houver boa vontade dos deputados”, afirmou.
A votação do projeto pela Assembléia resolveria a situação de um grande número de funcionários das instituições de ensino superior do Estado que foram contratados sem a autorização do Executivo. Campêllo explicou que as universidades realizaram concursos públicos para preencher vagas que não foram criadas oficialmente por lei.
“As universidades acharam que tinham autonomia para isso, mas o Tribunal de Contas está rejeitando todos os pedidos de aposentadoria feitos por pessoas contratadas destas forma. Segundo o secretário de Governo, este procedimento vem sendo adotado há pelo menos dez anos. Há seis meses, de acordo com Campêllo, o TC passou a cobrar a regulamentação da situação. O secretário disse que cerca de 15 mil servidores foram contratados nestas condições.
Indisposto
O presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão, disse que não tem a menor disposição de fazer a convocação. “Estou com má disposição. Se os funcionários viveram esta situação até agora, podem aguentar mais um pouco até a posse do próximo governo”, afirmou o tucano. Brandão também negou que tenha a intenção de aproveitar um período extraordinário para votar o projeto do Judiciário. “O projeto vai ficar para o próximo ano”, disse.
Vereadoras ampliam espaço no Legislativo
Fabiane Prohmann
Arlete Caramês (PPS) ficou conhecida nacionalmente em função do desaparecimento do seu filho Guilherme, ocorrido em 1991. Nascida em União da Vitória, é formada em Técnico em Contabilidade, e trabalhou por 22 anos no Badep, até a extinção do banco. Depois atuou no Banestado.
Em 98 Arlete lançou-se candidata a deputada federal, mas não foi eleita. Levantando a bandeira das crianças desaparecidas e vitimizadas, foi eleita vereadora em 2000 pelo PPB, quando obteve a segunda maior votação. A deputada chamou a atenção da sociedade pela forma que expôs sua tragédia pessoal. Em 92, juntos com outros pais que viviam o mesmo drama, fundou o Movimento Nacional em Defesa da Criança Desaparecida. De acordo com Arlete, sua missão na Assembléia será dar continuidade à sua luta. “Não posso fugir do meu objetivo, quero expandir este trabalho”, explicou.
Elza Pereira Correia Müller (PMDB) nasceu em Londrina. Professora de História formada pela Universidade Estadual de Londrina, exerceu o cargo de Coordenadora Especial da Mulher na Prefeitura da cidade durante o período de 93 a 96. É membro do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
Militante em movimentos culturais e políticos, especialmente na área cultural e de Direitos Humanos desde a década de 70, Elza Correia é especialista sobre a questão de gênero – “Mulheres em situação de violência”. Em 81 fundou a Frente Democrática da Mulher Londrinense.
Em 96 foi eleita vereadora de Londrina, pela coligação PT/PCdoB/PMN. Foi reeleita como a vereadora mais votada de 2000. Na Câmara presidiu a Comissão Permanente dos Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania, e a Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia. É vice-presidente da Comissão Permanente de Trabalho, Administração e Serviços Público e membro da Comissão do Meio Ambiente da Casa. Elza afirmou que pretende continuar desenvolvendo um trabalho voltado para as mulheres, e disse que está preparada para enfrentar as dificuldades que poderão surgir.