O governo do Estado está financiando a elaboração de 32 planos diretores municipais através do Programa Paraná Urbano II, num investimento de R$ 1,2 milhão. Ao mesmo tempo, outros 31 pedidos de financiamento estão em fase de análise na secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedu) e no serviço social autônomo Paranacidade.
Segundo o secretário do Desenvolvimento Urbano, Renato Adur, o plano diretor é essencial para o município. "O plano significa a racionalização do investimento público, a melhoria da qualidade de vida da população e o crescimento ordenado de cada município", disse.
O Plano Diretor Municipal é, de acordo com a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e a Constituição do Paraná, o principal instrumento da política urbana, dando início a um processo de planejamento municipal permanente. Segundo o Estatuto da Cidade, os municípios com mais de 20 mil habitantes, bem como os das regiões metropolitanas, os de interesse turístico e os com obras de importância regional (usinas hidrelétricas, por exemplo) devem ter o seu plano diretor.
No Paraná, pelo disposto no decreto estadual n.º 2.581/2004, assinado no início do ano pelo governador Roberto Requião (PMDB), o Plano Diretor Municipal e o Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo (para municípios com menos de 20 mil habitantes) são essenciais para que as prefeituras se habilitem aos financiamentos de obras e ações de infra-estrutura em todas as áreas governamentais. E para que os municípios possam se adequar às exigências legais, a Sedu/Paranacidade está financiando integralmente, desde 2003, a elaboração dos planos diretores.
Na frente
De acordo com Renato Adur, "há uma gama muito grande de municípios que estão concluindo ou fazendo os seus planos diretores, quer através de financiamentos, quer por meio de recursos próprios". Para o secretário, o Paraná deverá ser o primeiro Estado brasileiro a ter a quase totalidade de seus municípios com planos diretores implantados até o fim de 2006.
Estão sendo financiados os planos diretores de Arapoti, Bela Vista do Paraíso, Boa Vista da Aparecida, Castro, Centenário do Sul, Cianorte, Cidade Gaúcha, Engenheiro Beltrão, Fazenda Rio Grande, Goioerê, Guaraniaçu, Indianópolis, Jacarezinho, Missal, Nova Esperança, Peabiru, Piên, Quatiguá, São João, São João do Ivaí, São João do Triunfo, São Jorge do Patrocínio, São Miguel do Iguaçu, Tapira, Tibagi, Tuneiras do Oeste, São Manoel do Paraná, Campo Magro, Esperança Nova, Espigão Alto do Iguaçu e Foz do Jordão.
