Ficha cadastral do deputado exibida
ontem: supervisor da Prest Serv.

O deputado Waldir Leite (PPS), autor do requerimento que criou a CPI do Porto na Assembléia Legislativa, está sob fogo cruzado.

Acusado pelo governador Roberto Requião (PMDB) de ser um dos sócios de empresa contratada pelo porto para executar serviços de limpeza e conservação, desmentiu e desafiou o governador a provar sua afirmação. Se isso acontecer, disse que renunciaria a seu posto na CPI.

Ontem, enquanto ele distribuia aos jornalistas cópia de protocolo da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) referente à rescisão unilateral de contrato com Waleservice Limpeza e Conservação Ltda, e a contratação da empresa Maxima Asseio e Limpeza Ltda. para substituí-la em situação emergencial, a liderança do governo na Casa rebateu, providenciando cópias de outros documentos para comprovar que o deputado era, efetivamente, sócio de empresa contratada pela Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap) em maio de 2003 para prestar serviços de limpeza no Corredor de Exportação do porto paranaense.

Trata-se da empresa registrada na Junta Comercial de Paranaguá em fevereiro de 2002 como Serly da Silva & Cia Ltda. Os outros sócios são Serly da Silva, comerciante, e João Carlos de Oliveira e Silva, engenheiro civil. A empresa sofreu uma alteração contratual em setembro do ano passado, quando Leite cedeu as 9 900 cotas integralizadas que possuia (no valor nominal de R$ 9 900,00) a José da Costa Leite Júnior, seu irmão. O deputado tem também uma ficha cadastral individual (n.º 4034) na Guarda Portuária como representante da firma Serly da Silva, cujo nome fantasia é Prest Serv Prestadora de Serviço.

Apesar disso, o deputado segue negando que tenha contrato com o porto ou com o governo do Estado, e aponta um dado incoerente nos documentos apresentados contra ele. No contrato de prestação de serviço com a Aciap, a contratada tem sua inscrição no CNPJ sob o número 02 586 312/0001-54. A documentação que comprova a alteração contratual na Serly da Silva & Cia Ltda, entretanto, identifica um outro CNPJ, de número 04 944 712/0001-10.

Contrato

O contrato com a Aciap, no valor de RS 27 595,03, definia o fornecimento de mão-de-obra de limpeza geral dos equipamentos componentes do Corredor de Exportação da Appa, especificamente Ship Loaders 01 a 06; transportadoras de correias TC1, TC2, TC3, TC4A, TC4B, TC5A, TC5B, TC6A, TC6B, transportadoras de correias WC1 a WC6, substações do AZ-12 e AZ-13, substação das transportadoras da Centro Sul; painel central localizado entre o AZ-12 e AZ-13 e oito remotas pertencentes ao sistema de automação, englobando os serviços descritos na carta proposta da empresa contratada.

Estipulava ainda a constituição da equipe e listava minuciosamente os equipamentos necessário à execução dos serviços.

Finalmente, entre os documentos apresentados pela liderança do governo na Assembléia, estava a comunicação interna n.º 76/2004, da Guarda Portuária, emitida no último dia 12 de maio, informando a presença do deputado Waldir Leite na faixa portuária, dois dias antes, a partir das 20h20, para uma visita às dependencias da empresa Sadia. A Comunicação registra que “é de rotina a sua circulação na área portuária, face o mesmo ter ligações com uma empresa da família de nome empresarial Serly da Silva e Cia Ltda – nome fantasia Construmar Construções e Serviços, da qual já foi sócio e que atualmente presta serviços de mão-de-obra, inclusive limpeza geral”.

Deputados ouvem dirigente

A CPI da Terra na Assembléia Legislativa volta a se reunir hoje, às 9h30, no plenarinho da Casa, para ouvir uma das dirigentes da Cooperativa Agrícola de Querencia do Norte, Marli Brambilla. Apesar dos esforços da comissão, que passou a semana tentando se comunicar com um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra no Paraná, Roberto Baggio, ele não foi encontrado para receber formalmente a convocação.

Até agora a comissão só conseguiu ouvir o advogado Darci Frigo sobre a questão fundiária do ponto de vista dos trabalhadores rurais sem-terra. Ex-integrante da Pastoral da Terra, hoje diretor executivo da ONG Terra de Direito, Frigo presta assistência ao MST em questões judiciais. Os demais depoentes foram proprietários de terras invadidas em várias regiões do Paraná, ou seus representantes.

A intenção da CPI é fazer um levantamento aprofundado sobre a colonização do Estado nos últimos 20 anos, e para isso pretende ouvir todos os segmentos envolvidos, o que está se revelando uma tarefa mais difícil do que parecia á principio. Além da resistência de alguns convocados, o PT, que tem quatro representantes na comissão, dois membros efetivos e dois suplentes, dificilmente comparece às reuniões.